13/09/2023 17:02

Arquivado Definitivamente
13/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 15:36

Transitado em Julgado em #{data}
12/09/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0800504-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabeth de Oliveira - Intima-se da decisão: Vistos, etc.

No presente feito foi interposto, tempestivamente, no dia 19/04/2023 o recurso inominado pela parte (páginas 178/187) em face da sentença de páginas 172/174, sem, contudo, ser comprovado o recolhimento do preparo recursal legalmente exigido.

Foi também observado que houve requerimento dos benefícios da gratuidade da justiça, o que, se deferido, obstaria a necessidade do recolhimento do preparo recursal, porém o recorrente não juntou os documentos solicitados no despacho de páginas 188/189 e 193, necessários para análise do pedido de justiça gratuita, motivo pelo qual o pedido foi indeferido (p. 197).

A recorrente foi intimada às páginas 198/199 para que recolhesse e comprovasse o pagamento do preparo e das custas, porém, permaneceu inerte, conforme certificado à página 200.

A esse respeito dispõe o § 1º, do art. 42, da Lei 9.099/95, verbis: "O preparo será feito, independentemente de intimação, nas quarenta e oito horas seguintes à interposição, sob pena de deserção".

Vale frisar que o recolhimento em questão nem sequer admite complementação, conforme orientação emanada do Enunciando 80, (XVII Encontro Nacional de Coordenadores de Juizados Especiais do Brasil) que segue transcrito: "O recurso inominado será julgado deserto quando não houver o recolhimento integral do preparo e sua respectiva comprovação pela parte, no prazo de 48 horas, não admitida a complementação intempestiva".

Posto isso, e considerando ainda que o recolhimento do preparo é condição de admissibilidade do apelo, declaro deserto o recurso inominado apresentado pela parte autora, com fundamento no art. 42, §1º da Lei 9.099/95 e art. 1.007 do Código de Processo Civil.

Certifique-se o trânsito em julgado da sentença e cumpram-se os seus demais termos.

Intimem-se.

Cumpra-se.
11/09/2023 21:16

Publicado #{ato_publicado} em 11/09/2023.
11/09/2023 09:53

Ato ordinatório praticado
11/09/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
03/09/2023 10:00

Recebidos os autos
03/09/2023 10:00

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
21/08/2023 08:01

Conclusos para decisão
18/08/2023 15:13

Conclusos para despacho
18/08/2023 15:07

Transitado em Julgado em #{data}
10/08/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2023 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 09/08/2023.
09/08/2023 08:14

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:53

Recebidos os autos
08/08/2023 12:53

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 16:32

Conclusos para despacho
07/08/2023 16:32

Expedição de Certidão.
24/07/2023 01:17

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0800504-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabeth de Oliveira - Intima-se do despacho: Vistos, etc.

Defiro o pedido de p. 192 e concedo à parte o prazo de 15 dias para a juntada de documentos.

Cumpra-se.
11/07/2023 21:34

Publicado #{ato_publicado} em 11/07/2023.
11/07/2023 05:31

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 05:28

Ato ordinatório praticado
03/06/2023 20:10

Recebidos os autos
03/06/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 10:37

Conclusos para decisão
04/05/2023 18:20

Juntada de Outros documentos
04/05/2023 07:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 03/05/2023.
03/05/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
01/05/2023 19:41

Recebidos os autos
01/05/2023 19:41

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 11:44

Conclusos para decisão
19/04/2023 09:23

Juntada de Petição de Apelação
14/04/2023 07:02

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0800504-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabeth de Oliveira - Intima-se da sentença: ...Em nada foi obscura ou omissa a sentença atacada, ficando perceptível a intenção do embargante de reformar a sentença prolatada, o que não pode ser concebido uma vez que, os embargos de declaração tem por objetivo aclarar o julgado, não sendo instrumento de reexame de questões sobre as quais já houve pronunciamento.

Para tal desiderato o embargante deve fazer uso do recurso apropriado.

Nessa perspectiva, é sabido que os embargos de declaração constituem recurso de rígidos contornos processuais, consoante disciplinamento imerso no artigo 1.022 do CPC, exigindo-se, para seu acolhimento, estejam presentes os pressupostos legais de cabimento, visto que não se prestam como meio de correção, tendo por objetivo tão somente revelar o verdadeiro sentido da decisão.

Assim delineada a situação processual, no presente caso, nada há para ser sanado, de forma que a rejeição dos presentes embargos é medida que se impõe.

Em face do exposto, rejeito os presentes embargos de declaração.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
13/04/2023 21:36

Publicado #{ato_publicado} em 13/04/2023.
13/04/2023 10:27

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 10:19

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 17:32

Recebidos os autos
09/04/2023 17:32

Expedição de Certidão.
09/04/2023 17:32

Ato ordinatório praticado
09/04/2023 17:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/03/2023 15:06

Conclusos para decisão
15/03/2023 09:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/03/2023 05:40

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0800504-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabeth de Oliveira - Consta dos atos que a parte a parte requerente manifestou-se nas p. 159-160, solicitando a pesquisa de endereço da parte reclamada nos sistemas INFOJUD, RENAJUD, BACENJUD, INFOSEG e SIEL, além da expedição de ofícios para as companhias de água e luz, alegando o esgotamento das vias cabíveis a parte autora.

Sem razão, contudo.

Em que pese as razões apresentadas, não há como ser deferido o pedido de pesquisa de endereço, pois, fere a principiologia do procedimento da Lei nº 9.099/95 a expedição de ofícios pelo juízo a órgãos e repartições para obtenção do endereço da parte ou até mesmo a pesquisa em sistemas disponíveis ao judiciário.

Analisando os autos verifica-se que o processo tramita há mais de um ano, sem que tenha sido possível a efetivação da citação da parte devedora, tendo ocorrido diversas tentativas de citação, todas inexitosas.

Assim, verifica-se que a parte reclamante não tem conhecimento do endereço da parte reclamada, não cumprindo o disposto no artigo 14, § 1º, da Lei 9.099/95 (Lei dos Juizados LJE), motivo pelo qual vislumbra-se a impossibilidade de manutenção do presente feito neste juízo, considerando que se encontra em desacordo com os princípios da celeridade e economia processual, critérios que norteiam esta justiça especializada.

Desta forma, diante da impossibilidade de prosseguimento do presente feito, declaro EXTINTO o processo, sem resolução de mérito, a teor do que dispõe o artigo 58, II da Lei 1071/90.

Sem custas e honorários, pois indevidos nesta fase nestes juizados (art. 55, LJE).

Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
06/03/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 06/03/2023.
06/03/2023 10:24

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 08:50

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 21:14

Recebidos os autos
05/03/2023 21:14

Expedição de Certidão.
05/03/2023 21:14

Ato ordinatório praticado
05/03/2023 21:14

Extinto o processo por ausência das condições da ação
03/03/2023 15:23

Conclusos para decisão
03/03/2023 15:22

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/03/2023 12:23

Conclusos para despacho
02/03/2023 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2023 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2023 16:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2023 05:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 31/01/2023.
31/01/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 12:09

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:30

Ato ordinatório praticado
31/01/2023 11:23

Expedição de Carta.
31/01/2023 11:23

Expedição de Carta.
26/01/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
26/01/2023 12:06

Expedição de Certidão.
26/01/2023 12:04

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/03/2023 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
26/01/2023 12:02

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/01/2023 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 05:44

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 21:05

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2023.
23/01/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
20/01/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
20/01/2023 14:42

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 08:11

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 21:22

Publicado #{ato_publicado} em 30/11/2022.
30/11/2022 13:24

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 00:00

Intimação

ADV: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB 9938/MS) Processo 0800504-55.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Elizabeth de Oliveira - Intimação da parte reclamante através de seu patrono da certidão da página 136:...Tendo em vista a informação do novo endereço e, em cumprimento às determinações deste juízo, bem como em atenção à Portaria do TJ/MS n. 2.152, de 24/09/2021, a qual determinou o retorno das atividades do Poder Judiciário de forma presencial, e observando o teor do art. 22, §2º, da Lei 13.994/20, certifico que fica redesignada audiência de Conciliação para o dia 27/01/2023 às 14:30h, a qual será realizada de forma híbrida, ou seja, as partes que têm condições de participar por videoconferência deverão acessar a seguinte URL: https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, com quinze minutos de antecedência, acessar a sala da 10ª Vara do Juizado Especial Central, para participar da audiência, que realizar-se-á por meio da plataforma "Microsoft Teams".

Os que não dispuserem de condições de participar da audiência por videoconferência, deverão comparecer ao prédio do CIJUS, no dia designado, apresentar-se para os funcionários que os encaminharão para salas preparadas para participar da audiência por videoconferência, devendo ser observadas as medidas de biossegurança necessárias para a realização da ato.
29/11/2022 17:00

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:27

Expedição de Mandado.
29/11/2022 14:26

Expedição de Mandado.
29/11/2022 14:21

Ato ordinatório praticado
29/11/2022 14:20

Expedição de Certidão.
29/11/2022 14:18

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 27/01/2023 02:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
29/11/2022 14:17

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
25/11/2022 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2022 05:08

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 21:14

Publicado #{ato_publicado} em 21/11/2022.
21/11/2022 10:23

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 10:20

Ato ordinatório praticado
11/11/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
24/10/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 21:15

Publicado #{ato_publicado} em 21/10/2022.
21/10/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 09:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:41

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 08:33

Expedição de Mandado.
21/10/2022 08:33

Expedição de Mandado.
20/10/2022 13:51

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:08

Recebidos os autos
20/10/2022 13:08

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2022 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 05/12/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
18/10/2022 17:21

Conclusos para decisão
18/10/2022 17:20

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/10/2022 09:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 09:01

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 14/10/2022.
14/10/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 11:54

Ato ordinatório praticado
07/10/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
07/10/2022 06:04

Ato ordinatório praticado
06/10/2022 21:39

Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2022.
05/10/2022 17:34

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 15:47

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 12:06

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 21:28

Publicado #{ato_publicado} em 14/09/2022.
14/09/2022 14:55

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 17:19

Expedição de Mandado.
13/09/2022 17:19

Expedição de Mandado.
13/09/2022 17:16

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 15:37

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 14:49

Expedição de Certidão.
13/09/2022 14:40

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/10/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
07/09/2022 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 04:45

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 21:27

Publicado #{ato_publicado} em 05/09/2022.
05/09/2022 10:54

Ato ordinatório praticado
05/09/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2022 19:34

Recebidos os autos
07/08/2022 19:34

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2022 18:15

Conclusos para despacho
03/08/2022 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
01/08/2022 20:50

Publicado #{ato_publicado} em 01/08/2022.
29/07/2022 15:08

Ato ordinatório praticado
29/07/2022 14:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:15

Juntada de Mandado
20/07/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 12:15

Juntada de Mandado
20/07/2022 12:15

Juntada de Outros documentos
20/07/2022 10:35

Expedição de Ofício.
19/07/2022 14:47

Recebidos os autos
19/07/2022 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2022 16:56

Conclusos para decisão
18/07/2022 16:55

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
27/06/2022 15:14

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
24/06/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 24/06/2022.
23/06/2022 18:00

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:54

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 17:54

Expedição de Mandado.
23/06/2022 17:52

Expedição de Mandado.
23/06/2022 17:46

Ato ordinatório praticado
23/06/2022 15:54

Expedição de Certidão.
23/06/2022 15:37

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 18/07/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
10/06/2022 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 09/06/2022.
08/06/2022 14:36

Ato ordinatório praticado
08/06/2022 14:34

Ato ordinatório praticado
31/05/2022 14:27

Recebidos os autos
31/05/2022 14:27

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:50

Conclusos para decisão
27/05/2022 16:49

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
18/05/2022 12:49

Juntada de Mandado
18/05/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
18/05/2022 12:49

Juntada de Mandado
18/05/2022 12:49

Juntada de Outros documentos
04/05/2022 10:00

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 21:11

Publicado #{ato_publicado} em 02/05/2022.
02/05/2022 16:14

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:59

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 09:44

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 08:03

Ato ordinatório praticado
02/05/2022 08:03

Expedição de Mandado.
02/05/2022 08:02

Expedição de Mandado.
29/04/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 16:40

Expedição de Certidão.
29/04/2022 16:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 27/05/2022 04:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
28/04/2022 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2022 11:04

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 21:13

Publicado #{ato_publicado} em 20/04/2022.
20/04/2022 09:23

Ato ordinatório praticado
20/04/2022 09:14

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 19:40

Recebidos os autos
04/04/2022 19:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 17:07

Conclusos para despacho
21/03/2022 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 21:23

Publicado #{ato_publicado} em 16/03/2022.
16/03/2022 11:22

Ato ordinatório praticado
16/03/2022 11:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 17:50

Juntada de Mandado
14/03/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 17:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2022 17:50

Juntada de Mandado
09/03/2022 07:53

Recebidos os autos
09/03/2022 07:53

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 17:51

Conclusos para decisão
08/03/2022 17:51

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/03/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 16:08

Expedição de Mandado.
03/03/2022 16:08

Expedição de Mandado.
03/03/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
03/03/2022 10:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/02/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 21:04

Publicado #{ato_publicado} em 03/02/2022.
02/02/2022 19:02

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 18:58

Ato ordinatório praticado
02/02/2022 18:58

Expedição de Carta.
02/02/2022 18:20

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
27/01/2022 12:50

Expedição de Certidão.
27/01/2022 11:03

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/03/2022 05:30:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
25/01/2022 17:36

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 11:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2022 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/2022

Ultima Atualização
12/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0000680-67.2022.8.12.0110

Em Segredo de Justica

Connect Marcenaria-Juliano Mariano do Am...

Advogado: Eduardo Chalfin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2022 18:21

Exibir Processo

Processo nº 1420080-24.2022.8.12.0000

Banco Itaucard S.A.

Adriana Santore

Advogado: Roberta Beatriz do Nascimento

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 10:21

Exibir Processo

Processo nº 0800803-47.2022.8.12.0008

Amanda Martins da Costa

Pandora do Brasil Comercio e Importacao ...

Advogado: Amanda Martins da Costa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/02/2022 14:05

Exibir Processo

Processo nº 1419945-12.2022.8.12.0000

Ivo Augusto Goncalves

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/12/2022 11:33

Exibir Processo

Processo nº 0802063-35.2022.8.12.0114

Luciano Lopes de Matos

Departamento Estadual de Transito de Mat...

Advogado: Lucelia Corssatto Dias

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2023 14:18

Exibir Processo