TJMS - 0800770-29.2019.8.12.0019
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/02/2024 14:16
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2024 14:16
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 14:06
Arquivado Definitivamente
-
22/02/2024 13:57
Transitado em Julgado em #{data}
-
15/02/2024 11:55
INCONSISTENTE
-
15/02/2024 02:38
Ato ordinatório praticado
-
15/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
15/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800770-29.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Marcus Frederico B.
Fernandes (OAB: 119851/SP) Advogada: Yeda Felix Aires (OAB: 281968/SP) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: P. & F.
LTDA - E.
Advogada: Ana Flavia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Embargado: F.
C. de F. e L.
LTDA M.
Advogada: Ana Flávia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Interessada: Liberty Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Vistos.
Homologo a desistência dos presentes embargos apresentada pela embargante na petição de f. 25/26, para que produza efeitos legais, nos termos do art. 998 do CPC.
Após as anotações de praxe e baixa na distribuição, arquivem-se os autos.
Diante do pedido de homologação de acordo, façam conclusos os autos principais para tal fim.
Intimem-se. -
09/02/2024 13:15
Ato ordinatório praticado
-
09/02/2024 11:34
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
09/02/2024 11:34
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2024 13:47
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/02/2024 12:47
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2024 11:37
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/02/2024 07:18
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/02/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800770-29.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Marcus Frederico B.
Fernandes (OAB: 119851/SP) Advogada: Yeda Felix Aires (OAB: 281968/SP) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: P. & F.
LTDA - E.
Advogada: Ana Flavia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Embargado: F.
C. de F. e L.
LTDA M.
Advogada: Ana Flávia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Interessada: Liberty Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Vistos.
Em observância ao contraditório substancial e ao princípio da não-surpresa (art. 10 do CPC), intime-se a embargante para, em 5 (cindo) dias, informar se ainda tem interesse nos presentes diante do pedido de extinção da ação (f. 21).
Após, voltem os autos conclusos.
Intimem-se. -
07/02/2024 09:45
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 09:19
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/02/2024 09:19
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 12:57
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
31/01/2024 14:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
31/01/2024 14:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/01/2024 13:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/01/2024 19:05
Ato ordinatório praticado
-
08/01/2024 18:53
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2024 18:53
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/12/2023 18:03
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 02:46
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
14/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800770-29.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Marcus Frederico B.
Fernandes (OAB: 119851/SP) Advogada: Yeda Felix Aires (OAB: 281968/SP) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: P. & F.
LTDA - E.
Advogada: Ana Flavia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Embargado: F.
C. de F. e L.
LTDA M.
Advogada: Ana Flávia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Interessada: Liberty Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Vistos.
Intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar, no prazo de 05 dias, sobre os embargos opostos, posto que seu eventual acolhimento poderá implicar na modificação da decisão embargada (art. 1.023, § 2º, do CPC).
Após, voltem conclusos.
Intime-se. -
13/12/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 01:06
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
13/12/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0800770-29.2019.8.12.0019/50000 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Embargante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Marcus Frederico B.
Fernandes (OAB: 119851/SP) Advogada: Yeda Felix Aires (OAB: 281968/SP) Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Embargado: P. & F.
LTDA - E.
Advogada: Ana Flavia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Embargado: F.
C. de F. e L.
LTDA M.
Advogada: Ana Flávia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Interessada: Liberty Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/12/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/12/2023 17:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
12/12/2023 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
12/12/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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12/12/2023 10:26
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/12/2023 10:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
12/12/2023 10:26
Ato ordinatório praticado
-
01/12/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800770-29.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: F.
C. de F. e L.
LTDA M.
Advogada: Ana Flávia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Apelante: P. & F.
LTDA - E.
Advogada: Ana Flavia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogada: Yeda Felix Aires (OAB: 281968/SP) Advogado: Marcus Frederico B.
Fernandes (OAB: 119851/SP) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE CLÁUSULA, C/C INDENIZAÇÃO - RELAÇÃO CONSUMERISTA - DIREITO DE INFORMAÇÃO - CIÊNCIA DO SEGURADO ACERCA DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS - NÃO COMPROVAÇÃO - VALOR INTEGRAL DEVIDO - SENTENÇA REFORMADA PARA PROCEDÊNCIA, COM INVERSÃO DA SUCUMBÊNCIA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.
A relação jurídica contratual estabelecida entre seguradora e segurado encontra-se amparada pelo Código de Defesa do Consumidor, onde há obediência ao princípio basilar da boa-fé objetiva, com a finalidade de garantir a ação sem abuso, pautada na lealdade e do qual surgem múltiplos deveres conexos, como o dever de transparência, de informação e de cooperação. 2.
Não tendo a seguradora demonstrado ter dado ciência ao segurado/autor sobre a existência de cláusula de rateio ou qualquer outra limitação contratual, deve prevalecer o valor integral da indenização prevista na apólice, sem qualquer rateio com as seguradas. 3.
Assim, merece reforma a sentença para a procedência dos pedidos com inversão da sucumbência.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, POR UNANIMIDADE, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. -
26/09/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800770-29.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: F.
C. de F. e L.
LTDA me Advogada: Ana Flávia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Apelante: P. & F.
LTDA - E.
Advogada: Ana Flavia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogada: Yeda Felix Aires (OAB: 281968/SP) Advogado: Marcus Frederico B.
Fernandes (OAB: 119851/SP) Apelada: Liberty Seguros S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Vistos.
Segundo a sistemática adotada pelo Código de Processo Civil de 2015, deve-se prestigiar o princípio da não surpresa e do contraditório substancial.
Assim, consoante preconizam os artigos 9º e 10 do CPC, determino a intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestarem sobre o julgamento do Tema 1112.
Intimem-se. -
15/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800770-29.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: F.
C. de F. e L.
LTDA me Advogada: Ana Flávia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Apelante: P. & F.
LTDA - E.
Advogada: Ana Flavia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Apelado: P.
S.
C. de S.
G.
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogada: Yeda Felix Aires (OAB: 281968/SP) Advogado: Marcus Frederico B.
Fernandes (OAB: 119851/SP) Apelada: L.
S.
S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS) Assim, considerando que em consulta ao andamento do recurso afetado no Superior Tribunal de Justiça - REsp n. 1.874.811/SC, ainda não houve julgamento dos declaratórios opostos, estando portanto o Tema 1112 ainda pendente de solução definitiva, determino a suspensão deste processo até o trânsito em julgado dos recursos afetados ao Tema 1112 (n.
REsp n.º 1.874.788/SC e REsp n. 1.874.811/SC.
Consequência lógica, retire-se de pauta. À Secretaria para as anotações de praxe.
Intimem-se. -
31/05/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800770-29.2019.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
Sideni Soncini Pimentel Apelante: F.
C. de F. e L.
LTDA me Advogada: Ana Flávia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Apelante: P. & F.
LTDA - E.
Advogada: Ana Flavia da Costa Oliveira (OAB: 8643/MS) Apelado: P.
S.
C. de S.
G.
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 20309A/MS) Advogada: Yeda Felix Aires (OAB: 281968/SP) Advogado: Marcus Frederico B.
Fernandes (OAB: 119851/SP) Apelada: L.
S.
S/A Advogado: Jacó Carlos Silva Coelho (OAB: 15155A/MS)
Vistos.
Aguarde-se na Secretaria o decurso do prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
Após, devolvam-me os autos conclusos.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2023
Ultima Atualização
29/11/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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