TJMS - 0000609-17.2007.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/06/2023 15:55
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2023 15:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
11/06/2023 00:09
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 12:20
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 00:00
Intimação
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Leide Laura Araújo Silva Barbosa Processo 0000609-17.2007.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectda: Leide Laura Araújo Silva Barbosa -
Vistos. Às fls. 75, o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo.
Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGA-SE EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.
Levante-se eventual restrição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, observadas as formalidades legais. -
31/05/2023 20:03
Publicado #{ato_publicado} em 31/05/2023.
-
31/05/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 06:19
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 06:15
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 11:19
Recebidos os autos
-
30/05/2023 11:19
Expedição de Certidão.
-
30/05/2023 11:19
Ato ordinatório praticado
-
30/05/2023 11:19
Declarada decadência ou prescrição
-
30/05/2023 07:07
Conclusos para julgamento
-
29/05/2023 13:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/05/2023 08:49
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 08:49
Ato ordinatório praticado
-
24/05/2023 08:46
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 08:46
INCONSISTENTE
-
11/05/2023 16:24
Expedição de Certidão.
-
11/05/2023 14:49
Ato ordinatório praticado
-
11/05/2023 14:46
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
10/05/2023 15:44
Processo Desarquivado
-
17/04/2023 16:46
Remessa do Arquivo para #{destino}
-
06/11/2007 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
31/10/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/10/2007 12:00
Arquivado Provisoramente
-
31/10/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
30/10/2007 12:00
Recebidos os autos
-
30/10/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
29/10/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/10/2007 12:00
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 29/10/2007.
-
20/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/09/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
11/09/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
22/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
22/08/2007 12:00
Recebidos os autos
-
21/08/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/08/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2007 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/07/2007 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
05/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
04/07/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
03/07/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
18/06/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
09/06/2007 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
22/05/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2007 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/05/2007 12:00
Recebidos os autos
-
16/04/2007 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/04/2007 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
12/04/2007 12:00
Juntada de Outros documentos
-
12/04/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
29/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2007 12:00
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
27/03/2007 12:00
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2007 12:00
Recebidos os autos
-
23/03/2007 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/03/2007 12:00
Determinada Requisição de Informações
-
21/03/2007 12:00
Recebidos os autos
-
19/03/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2007 12:00
Recebidos os autos
-
16/03/2007 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/03/2007 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/03/2007
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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