11/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 10:55

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:42

Arquivado Definitivamente
07/08/2024 11:37

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2024 08:56

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 21:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 09:54

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:53

Recebidos os autos
15/07/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:52

Homologada a Transação
05/07/2024 14:11

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/05/2024 09:49

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/04/2024 17:08

Recebidos os autos
26/04/2024 17:08

Proferidas outras decisões não especificadas
09/04/2024 19:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
07/03/2024 16:13

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/03/2024 17:55

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/03/2024 17:38

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/03/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 20:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/03/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 12:38

Ato ordinatório praticado
14/02/2024 19:05

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/02/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 00:00

Intimação

ADV: Niutom Ribeiro Chaves Junior (OAB 8575/MS), Hélio Yazbek (OAB 168204/SP), Antonio Marco Pereira (OAB 116468/PR) Processo 0812036-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Marco Pereira - Ré: Águas Guariroba S.A., Boa Vista Serviços S.A. - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, nos termos do Artigo 51, inciso II, da Lei 9.099/95, não conheço dos pedidos formulados por Antonio Marco Pereira, nesta Ação Declaratória c/c Indenização, movida em relação a Águas Guariroba S/A e Boa Vista Serviços S/A, declarando-se extinto o feito, sem resolução de mérito, ante a incompetência do Juizado Especial para conhecer do pedido em razão da incompatibilidade de procedimento por necessidade de produção de prova pericial.

Em razão do quanto decidido, segue revogada a liminar anteriormente concedida (fls.41/42).

Deixo de condenar o autor no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios por não serem devidos nessa fase (Artigo 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submete-se a presente à homologação pelo MM. (a) Juiz (a) Togado (a).

P.R.I. ".

Juíza de Direito: "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo.".
06/02/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 12:29

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 22:08

Recebidos os autos
31/01/2024 22:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/01/2024 22:08

Ato ordinatório praticado
31/01/2024 22:08

Homologada a Transação
31/01/2024 22:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/11/2023 02:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 16:11

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 07:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/07/2023 13:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 14:21

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 19:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2023 10:47

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/07/2023 15:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
29/06/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 16:19

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
29/06/2023 15:51

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/06/2023 13:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/06/2023 09:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
21/06/2023 18:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/06/2023 13:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/06/2023 06:37

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
02/06/2023 12:46

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/06/2023 00:00

Intimação

Águas Guariroba S.A., Boa Vista Serviços S.A., Antonio Marco Pereira Processo 0812036-89.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Antonio Marco Pereira - Réu: Boa Vista Serviços S.A., Águas Guariroba S.A. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
31/05/2023 22:57

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 15:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 08:42

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:36

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 15:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 14:45

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:43

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 14:43

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/05/2023 14:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 13:49

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/05/2023 13:32

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 16:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 13:51

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:48

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2023 12:29

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
26/05/2023 16:06

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/05/2023 15:38

Recebidos os autos
26/05/2023 15:38

Concedida a Antecipação de tutela
24/05/2023 21:21

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/05/2023 18:44

Ato ordinatório praticado
24/05/2023 17:55

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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