TJMS - 0823619-49.2019.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/07/2023 17:03
Ato ordinatório praticado
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10/07/2023 17:03
Arquivado Definitivamente
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10/07/2023 17:02
Transitado em Julgado em #{data}
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06/07/2023 14:34
Ato ordinatório praticado
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12/06/2023 01:23
Confirmada a intimação eletrônica
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12/06/2023 01:23
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 14:30
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 14:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 22:17
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 02:53
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
31/05/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0823619-49.2019.8.12.0001 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Márcio Alexandre Wust Recorrente: Flávia Moreira Alves Advogado: Fabiano de Araújo Pereira (OAB: 19921/MS) Advogado: André Merjan de Figueiredo (OAB: 19901/MS) Recorrente: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Flávia Moreira Alves Advogado: Fabiano de Araújo Pereira (OAB: 19921/MS) Advogado: André Merjan de Figueiredo (OAB: 19901/MS) Recorrido: Fundação de Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul - FUNSAU Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) E M E N T A - RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE COBRANÇA C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - DIREITO AO RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS - NÃO APLICAÇÃO DO decreto n° 12.755/2009 - VALORES REFERENTES A PLANTÕES - APLICAÇÃO DA TAXA SELIC - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO DO REQUERIDO PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
30/05/2023 15:18
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 13:23
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 13:23
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 13:23
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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14/04/2023 07:29
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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14/09/2022 20:33
Ato ordinatório praticado
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08/09/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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08/09/2022 08:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2022 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2022 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
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01/09/2022 07:30
Confirmada a intimação eletrônica
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23/08/2022 18:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/08/2022 08:07
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 02:49
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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22/08/2022 02:49
Ato ordinatório praticado
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22/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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19/08/2022 07:11
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 16:28
Conclusos para decisão
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18/08/2022 16:25
Expedição de Outros documentos.
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18/08/2022 16:25
Distribuído por sorteio
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18/08/2022 16:21
Ato ordinatório praticado
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18/08/2022 15:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/08/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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