28/06/2024 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:19

Juntada de Outros documentos
28/06/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
24/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2024 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 22:48

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0818207-33.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Requerente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Requerido: Moacir Frigeri Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Destarte, intime-se a parte contrária, para manifestação no prazo de 15 dias.

Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos completos ao Superior Tribunal de Justiça.

Aguarde-se suspenso o presente feito até o Julgamento do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei.

Intimem-se.

Cumpra-se.
19/04/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 18:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2024 18:19

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
17/02/2024 01:27

Confirmada a intimação eletrônica
17/02/2024 01:27

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2024 03:25

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 03:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/02/2024 03:24

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/02/2024 00:00

Intimação

Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 0818207-33.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Requerente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Requerido: Moacir Frigeri Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 05/02/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/02/2024 18:13

Conclusos para decisão
05/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818207-33.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Moacir Frigeri Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

Sem custas processuais, a teor do disposto no art. 24, I, da Lei n. 3.779 de 11/11/2009.

Condeno o Recorrente ao pagamento de honorários advocatícios, os quais arbitro equitativamente em R$ 500,00 (quinhentos reais).
01/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0818207-33.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Mauro Nering Karloh Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Moacir Frigeri Advogado: Thiago Moraes Marsiglia (OAB: 15551/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 31/05/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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