TJMS - 0803313-79.2021.8.12.0101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 14:01
Arquivado Definitivamente
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03/07/2023 13:59
Transitado em Julgado em #{data}
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02/06/2023 22:14
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 14:24
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 09:15
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0803313-79.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Patrícia Kelling Karloh Recorrente: Marcelo da Silva Souza Advogado: Bruno Alexandre Rumiatto (OAB: 16856/MS) Advogado: Wilgner Vargas de Oliveira (OAB: 16834/MS) Recorrido: Michelli Mello dos Santos Advogado: Salvador Amaro Chicarino Júnior (OAB: 6527/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE DESPEJO PARA USO PRÓPRIO - FATO IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL - BEM QUE SERVE DE MORADIA PARA AS DUAS FILHAS MENORES DO AUTOR - INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO DE ALIMENTOS PELA VIA ADOTADA - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE INTERESSE NO DESPEJO PARA USO PRÓPRIO - INTERESSE NO DESPEJO EM RAZÃO DA FALTA DE PAGAMENTO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 2ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
Condenam a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixam em 10% do valor da condenação, cobrança sobrestada em razão da concessão da gratuidade da justiça. -
01/06/2023 07:07
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 16:00
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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31/05/2023 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
-
31/05/2023 08:00
Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
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22/05/2023 16:06
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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22/05/2023 15:52
Inclusão em Pauta
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07/11/2022 16:53
Conclusos para decisão
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15/09/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
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15/09/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
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15/09/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
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15/09/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
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15/09/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
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15/09/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
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15/09/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
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15/09/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
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15/09/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
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15/09/2022 14:37
Juntada de Outros documentos
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15/09/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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15/09/2022 14:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
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09/09/2022 05:40
Ato ordinatório praticado
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09/09/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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08/09/2022 14:31
Ato ordinatório praticado
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06/09/2022 15:17
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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06/09/2022 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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30/08/2022 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/08/2022 08:48
INCONSISTENTE
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30/08/2022 08:48
Ato ordinatório praticado
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30/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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29/08/2022 15:02
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 14:59
Conclusos para decisão
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29/08/2022 14:35
Expedição de Outros documentos.
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29/08/2022 14:35
Distribuído por sorteio
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29/08/2022 14:34
Ato ordinatório praticado
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29/08/2022 10:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2022
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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