05/07/2023 17:37

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 17:36

Arquivado Definitivamente
05/07/2023 17:29

Transitado em Julgado em #{data}
02/06/2023 22:08

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 17:20

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 09:22

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0800246-37.2021.8.12.0027 Comarca de Batayporã - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Aparecida Gracinda Camoiço Advogado: Ernaldo Saldanha Junior (OAB: 25541/MS) Recorrido: Paraná Banco S/A Advogado: Albadilo Silva Carvalho (OAB: 19985A/MS) - RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - CONTRATAÇÃO COMPROVADA - PROVAS DE DISPONIBILIZAÇÃO DO MÚTUO - NEGÓCIO JURÍDICO EXISTENTE E VÁLIDO - RECURSO NÃO PROVIDO - SENTENÇA MANTIDA. 1.

Nos termos referidos pela sentença de origem (fl. 302): "[...] da análise dos documentos trazidos aos autos, notadamente os depósitos de f. 118 R$ 249,87; f. 119 R4 441,10; f. 121 R$ 53,68 e f. 121 R$ 155,45, verifica-se que a autora efetivamente contratou o empréstimo que originou os descontos em sua conta bancária.

Outrossim, comprovados os refinanciamentos feitos pela autora, ainda consta documento pessoal da autora digitalizado aos autos". 2.

Verifica-se, em verdade, que o demandada (recorrido) logrou êxito em comprovar a existência das avenças, sobretudo com a consequente disponibilização do numerário, o que é apto a aperfeiçoar o negócio jurídico em tela. 3.

Tendo se desincumbido de seu ônus, tal qual previsto no art. 373, II do CPC, a improcedência deve ser mantida.

Com efeito, a sentença que, atenta a essas circunstâncias, julga improcedentes os pedidos constantes da inicial e aplica a penalidade pela litigância errônea, merece ser mantida por seus próprios fundamentos (art. 46 da Lei n. 9.099/95) e, por consequência, o recurso desprovido.

Custas processuais e honorários advocatícios pela recorrente, estes em 10% sobre o valor dado à causa (art. 55 da Lei n. 9.099/95), mas ambos com a exigibilidade suspensa em virtude da gratuidade judiciária concedida (art. 98, §3º do CPC).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/06/2023 07:09

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 16:59

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/05/2023 16:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
15/03/2023 15:03

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
28/06/2022 18:44

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 02:50

INCONSISTENTE
10/03/2022 02:50

Ato ordinatório praticado
10/03/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 14:10

Conclusos para decisão
09/03/2022 14:05

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 14:05

Distribuído por sorteio
09/03/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2022 22:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
30/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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