TJMS - 0003425-64.2010.8.12.0005
1ª instância - Aquidauana - 1ª Vara Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/06/2023 11:09
Arquivado Definitivamente
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05/06/2023 11:08
Expedição de Certidão.
-
05/06/2023 11:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/06/2023 11:00
Juntada de Outros documentos
-
03/06/2023 00:50
Expedição de Certidão.
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02/06/2023 20:05
Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
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02/06/2023 00:00
Intimação
Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Tania Camargo Cicalise ME Processo 0003425-64.2010.8.12.0005 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Reqda: Tania Camargo Cicalise ME -
Vistos. Às fls. 77-80 o exequente peticionou nos autos reconhecendo a prescrição intercorrente do crédito tributário e, por consequência, a extinção do processo executivo.
Isso posto, reconhecendo que o crédito fazendário foi atingido pela prescrição, JULGA-SE EXTINTO o feito, com julgamento de mérito, nos termos do artigo 924, V, do Código de Processo Civil.
Levante-se eventual restrição.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.
Em razão da preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se, observadas as formalidades legais. -
01/06/2023 12:22
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 12:22
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 07:31
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 06:10
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 06:08
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 14:57
Recebidos os autos
-
31/05/2023 14:57
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 14:57
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 14:57
Declarada decadência ou prescrição
-
31/05/2023 08:39
Conclusos para julgamento
-
30/05/2023 22:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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24/05/2023 08:58
Expedição de Certidão.
-
24/05/2023 08:58
Ato ordinatório praticado
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24/05/2023 08:51
Expedição de Certidão.
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24/05/2023 08:51
INCONSISTENTE
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11/05/2023 16:24
Expedição de Certidão.
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11/05/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
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11/05/2023 15:59
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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10/05/2023 15:44
Processo Desarquivado
-
18/04/2023 14:12
Remessa do Arquivo para #{destino}
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31/05/2011 12:00
Recebimento pelo Arquivo
-
24/05/2011 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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19/04/2011 12:00
Arquivado Provisoramente
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19/04/2011 12:00
Recebidos os autos
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19/04/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
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11/04/2011 12:00
Conclusos para despacho
-
31/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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31/03/2011 12:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/03/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
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28/03/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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28/03/2011 12:00
Recebidos os autos
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11/03/2011 12:00
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
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07/02/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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04/02/2011 12:00
Juntada de Outros documentos
-
14/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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13/01/2011 12:00
Recebidos os autos
-
13/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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12/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/01/2011 12:00
Ato ordinatório praticado
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10/01/2011 12:00
Recebidos os autos
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07/01/2011 12:00
Determinada Requisição de Informações
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07/01/2011 12:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/12/2010 12:00
Ato ordinatório praticado
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16/12/2010 12:00
Recebidos os autos
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16/12/2010 12:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/12/2010 12:00
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/12/2010
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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