11/01/2024 15:02

Baixa Definitiva
11/01/2024 14:58

Transitado em Julgado em #{data}
11/01/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 22:04

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 07:52

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804927-92.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Auto Master Veículos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Embargada: Silvia Nogueira Emboava Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS) Advogada: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB: 23437/MS) Embargado: Lourenço Rodrigues Mamedes Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PREPARO SUSTENTADA NAS CONTRARRAZÕES AO RECURSO INOMINADO - MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO EMBARGADO - OMISSÃO CONFIGURADA - EMBARGOS PROVIDOS PARA CONHECIMENTO DA MATÉRIA - INSUFICIÊNCIA E ERRO DO RECOLHIMENTO CONFIGURADA - GUIA EMITIDA E PAGA SEM A OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS - DESERÇÃO RECONHECIDA -EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES PARA RETRATAR O ACÓRDÃO EMBARGADO E JULGAR DESERTO O RECURSO INOMINADO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram os embargos, nos termos do voto do Relator. .
17/11/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:45

Ato ordinatório praticado
17/11/2023 10:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/11/2023 10:45

Embargos de Declaração Acolhidos
10/11/2023 11:33

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/11/2023 09:46

Conclusos para decisão
27/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/10/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 16:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 06:54

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804927-92.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Auto Master Veículos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Embargada: Silvia Nogueira Emboava Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta de Carvalho (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS) Advogada: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB: 23437/MS) Embargado: Lourenço Rodrigues Mamedes Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos etc.

Intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se sobre o teor da certidão de fl. 22, retornando, após, conclusos.
23/10/2023 07:11

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/10/2023 14:26

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2023 13:36

Conclusos para decisão
05/10/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804927-92.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Auto Master Veículos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Embargada: Silvia Nogueira Emboava Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS) Advogada: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB: 23437/MS) Embargado: Lourenço Rodrigues Mamedes Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos etc.

Ante a alegada deserção pela insuficiência de preparo, certifique a secretaria a regularidade do preparo do recurso inominado realizado pela embargada.
29/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 09:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/06/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2023 10:10

Conclusos para decisão
27/06/2023 10:09

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 15:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 08:52

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804927-92.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Auto Master Veículos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Embargada: Silvia Nogueira Emboava Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS) Advogada: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB: 23437/MS) Embargado: Lourenço Rodrigues Mamedes Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Vistos etc.

Em atenção ao disposto no art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil, intime-se a parte embargada para apresentar contrarrazões aos embargos de declaração opostos, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Com o decurso de prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, retornem conclusos.
20/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 15:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/06/2023 15:02

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 10:07

INCONSISTENTE
15/06/2023 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/06/2023 02:39

INCONSISTENTE
12/06/2023 02:38

Ato ordinatório praticado
12/06/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0804927-92.2021.8.12.0110/50000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Embargante: Auto Master Veículos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Embargada: Silvia Nogueira Emboava Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS) Advogada: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB: 23437/MS) Embargado: Lourenço Rodrigues Mamedes Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 07/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
07/06/2023 12:19

Conclusos para decisão
07/06/2023 12:16

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 12:11

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 12:11

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0804927-92.2021.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Wilson Leite Correa Recorrente: Silvia Nogueira Emboava Advogada: Paula Coelho Barbosa Tenuta (OAB: 8962/MS) Advogado: Ketlyn Kipfer Coelho (OAB: 23546/MS) Advogada: Caroline Estigarribia Ikeda (OAB: 23437/MS) Recorrido: Auto Master Veículos Ltda Advogado: Hélio Gustavo Bautz Dallacqua (OAB: 13493/MS) Recorrido: Lourenço Rodrigues Mamedes Advogado: Defensoria Publica (OAB: 2/MS) Face ao exposto, conheço do recurso interposto pela parte autora e DOU-LHE PROVIMENTO, para o fim de reformar a sentença e julgar procedentes os pedidos iniciais, para as seguintes finalidades: a) condenar solidariamente os requeridos na obrigação de fazer para que promovam, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), limitada a 30 (trinta) dias, a transferência de propriedade do veículo modelo Renault Sandero, placa HTQ-8323, RENAVAM 196559278; e b) condenar os recorridos solidariamente no pagamento de indenização por danos morais à parte autora no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a ser corrigido IGP-M/FGV a partir do arbitramento e juros de 1% ao mês a partir da citação.

Cópia deste acórdão servirá junto ao DETRAN/MS como autorização de transferência do veículo para qualquer dos recorridos CONCESSIONÁRIA AUTOMASTER DE VEÍCULOS ou LOURENÇO RODRIGUES MAMEDES.

Sem custas e honorários advocatícios nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95. É como voto.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
11/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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