TJMS - 0811535-38.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 5ª Vara do Juizado Especial Central
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2023 09:50
Arquivado Definitivamente
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13/07/2023 09:46
Transitado em Julgado em #{data}
-
10/07/2023 08:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/07/2023 15:42
Recebidos os autos
-
06/07/2023 15:42
Expedição de Certidão.
-
06/07/2023 15:42
Ato ordinatório praticado
-
06/07/2023 15:42
Homologada a Transação
-
04/07/2023 15:40
Conclusos para julgamento
-
04/07/2023 15:39
Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
29/06/2023 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/06/2023 10:01
Ato ordinatório praticado
-
19/06/2023 10:03
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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02/06/2023 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/06/2023 05:21
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:00
Intimação
ADV: Karina Regina Rodrigues da Silva (OAB 25181B/MS), José Alves da Silva (OAB 22134/MS) Processo 0811535-38.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Sandra Cristina da Costa Barbosa Balbueno - Há de se considerar que, para a concessão antecipada dos efeitos da tutela, necessária a presença concorrente dos requisitos previstos no artigo 300 do CPC, quais sejam, a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.
Em cognição sumária, entendo que não estão presentes tais requisitos.
Isso porque a viabilidade da entrega de outro produto com as mesmas características depende de circunstâncias fáticas que somente poderão ser informadas pela própria requerida.
Ademais, a tutela é satisfativa, o que é vedado.
Ante o exposto, por ora, indefiro o pedido de tutela antecipada.
Com fundamento no §2º, do artigo 22, da Lei 9.099/95, incluído pela Lei 13.994/2020, designe-se a audiência de conciliação, que será realizada por videoconferência, por intermédio dos recursos tecnológicos disponíveis.
Na atual utilização do sistema Microsoft Teams, resta consignado que para fins de acompanhamento da sessão, as partes e advogados deverão no dia e horário designado acessar o link https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ e entrar na sala virtual de Audiências da 5ª Vara do Juizado Especial Central.
Caso as partes tenham dúvidas relacionadas ao referido sistema, poderão também visualizar os tutoriais disponibilizados pelo TJMS no link: https://sti.tjms.jus.br/confluence/pages/viewpage.action?pageId=191892676 Cite-se e intimem-se as partes. **** Conciliação - Videoconferência Data: 04/07/2023 Hora 15:00 Local: Sala de Conciliação - 5ª Vara do JEC -
01/06/2023 20:27
Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
-
01/06/2023 20:26
Publicado #{ato_publicado} em 01/06/2023.
-
01/06/2023 10:56
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 10:53
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 09:22
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 09:16
Expedição de Carta.
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01/06/2023 08:05
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 07:47
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 18:30
Ato ordinatório praticado
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23/05/2023 18:29
Expedição de Certidão.
-
22/05/2023 17:58
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2023 03:00:00, 5ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
22/05/2023 17:50
Ato ordinatório praticado
-
22/05/2023 15:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/05/2023 14:42
Recebidos os autos
-
22/05/2023 14:42
Não Concedida a Antecipação de tutela
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22/05/2023 12:54
Conclusos para decisão
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19/05/2023 15:30
Expedição de Certidão.
-
19/05/2023 15:30
INCONSISTENTE
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19/05/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 10:05
Ato ordinatório praticado
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19/05/2023 09:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/05/2023
Ultima Atualização
06/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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