08/08/2023 13:16

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 13:16

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 12:49

Transitado em Julgado em #{data}
02/08/2023 14:09

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 13:27

Recebidos os autos
02/08/2023 13:27

Confirmada a intimação eletrônica
02/08/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 01:04

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:44

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:43

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 11:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 11:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 02:22

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801918-02.2015.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Reinaldo Alves Pereira Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - PRETENSÃO DE MAJORAÇÃO DO DANO MORAL - QUANTUM MANTIDO - ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO IPCA PELO IGPM - JUROS DE MORA A PARTIR DA CITAÇÃO - RELAÇÃO CONTRATUAL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

I - Em razão do ilícito praticado pela apelada, entendo que a importância fixada na origem deve ser mantida conforme a sentença, a qual determinou valor compatível com a conduta ilícita pratica.

II - Devida a correção monetária pelo IGPM/FGV - Índice Geral de Preços de Mercado, por ser o índice utilizado nas condenações desta Corte e que melhor reflete as atuais perdas inflacionárias.

Substituição do IPCA/IBGE fixado na sentença.

III - O valor arbitrado em razão dos danos morais deve incidir juros de mora contados a partir da citação, por tratar de fato que deriva da relação contratual entre as partes (artigo 405, Código Civil).

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
04/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:22

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
16/06/2023 10:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
14/06/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 01:01

Confirmada a intimação eletrônica
14/06/2023 01:01

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2023 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2023 12:26

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 12:23

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:03

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 06:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801918-02.2015.8.12.0024 Comarca de Aparecida do Taboado - 1ª Vara Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Reinaldo Alves Pereira Advogado: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB: 18117/MS) Apelado: Oi S/A Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Wagner Moreira Garcia (OAB: 11781B/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/06/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 08:20

Conclusos para decisão
01/06/2023 08:20

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 08:20

Distribuído por sorteio
01/06/2023 08:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:27

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 13:09

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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