TJMS - 0801222-95.2021.8.12.0010
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/08/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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25/08/2023 13:16
Arquivado Definitivamente
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25/08/2023 07:14
Transitado em Julgado em #{data}
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02/08/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 02:58
Ato ordinatório praticado
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02/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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02/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801222-95.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Marli Galindo de Oliveira Advogado: Christian Mendonza Marques (OAB: 21652/MS) Advogada: Thais Marques Cavalcante (OAB: 21141/MS) Apelado: Bradesco Promotora de Vendas Ltda Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR CONTRARRECURSAL - AFASTADA - MÉRITO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE - IMPOSSIBILIDADE NO CASO CONCRETO - ELEMENTOS DE DÚVIDA NA CONTRATAÇÃO - NECESSIDADE DA DILAÇÃO PROBATÓRIA - SENTENÇA TORNADA INSUBSISTENTE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
I - Não há que se falar em ausência de dialeticidade se o recurso expõe de maneira suficiente o inconformismo com a decisão atacada.
Preliminar afastada.
II - Diante da presença de elementos que colocam em dúvida a legitimidade da contratação, tais como preenchimento mecânico do instrumento contratual, que não se encontra acompanhado de quaisquer documentos pessoais da requerente, bem como ausência de identidade da assinatura, deve ser acolhido o pedido de produção de provas, possibilitando à parte requerente demonstrar a inexistência da contratação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, afastaram a preliminar e deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .. -
01/08/2023 12:03
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 17:49
Ato ordinatório praticado
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31/07/2023 17:49
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
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31/07/2023 09:33
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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25/07/2023 15:10
Conclusos para decisão
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25/07/2023 15:09
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 12:28
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 01:33
Ato ordinatório praticado
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03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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03/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801222-95.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Marli Galindo de Oliveira Advogado: Christian Mendonza Marques (OAB: 21652/MS) Advogada: Thais Marques Cavalcante (OAB: 21141/MS) Apelado: Bradesco Promotora de Vendas Ltda Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Em respeito ao que dispõe o art. 9º e 10 do CPC/2015, impõe-se converter o julgamento do recurso em diligência para instar a apelante a se manifestar acerca da preliminar suscitada nas contrarrazões de f. 150-158.
Intime-se. -
30/06/2023 15:15
Ato ordinatório praticado
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30/06/2023 15:00
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/06/2023 14:59
Proferido despacho de mero expediente
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05/06/2023 00:28
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 00:28
INCONSISTENTE
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05/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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05/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801222-95.2021.8.12.0010 Comarca de Fátima do Sul - 2ª Vara Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Apelante: Marli Galindo de Oliveira Advogado: Christian Mendonza Marques (OAB: 21652/MS) Advogada: Thais Marques Cavalcante (OAB: 21141/MS) Apelado: Bradesco Promotora de Vendas Ltda Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
02/06/2023 08:31
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 08:16
Conclusos para decisão
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02/06/2023 08:16
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 08:15
Distribuído por sorteio
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02/06/2023 08:11
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 13:19
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 11:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/06/2023
Ultima Atualização
31/07/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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