06/02/2023 16:27

Arquivado Definitivamente
06/02/2023 16:26

Baixa Definitiva
06/02/2023 16:22

Juntada de Outros documentos
06/02/2023 13:49

Expedição de Ofício.
06/02/2023 13:39

Transitado em Julgado em #{data}
02/02/2023 15:57

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 01:20

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 01:03

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 22:12

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 16:08

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 15:27

Juntada de Outros documentos
08/12/2022 15:20

Expedição de Ofício.
08/12/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 14:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
08/12/2022 03:37

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420165-10.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 14637/MS) Agravado: Salomao de Oliveira Cheres EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - BUSCA E APREENSÃO - PURGAÇÃODAMORA - PAGAMENTODAINTEGRALIDADE DO DÉBITO - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

A jurisprudência do STJ possui entendimento assente de que com o adventodaLei nº 10.931/2004, cinco dias após a execuçãodaliminar a propriedade do bem fica consolidada com o credor fiduciário, não havendo que se falar empurgaçãodamora, pois independentemente de percentual mínimo de adimplemento, o devedor tem que pagar a integralidade do débito remanescente, compreendido pelas parcelas vencidas e as vincendas.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
07/12/2022 15:04

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
05/12/2022 09:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/12/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
05/12/2022 07:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2022 07:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/12/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/12/2022 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420165-10.2022.8.12.0000 Comarca de Maracaju - 1ª Vara Relator(a): Des.

Luiz Antônio Cavassa de Almeida Agravante: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A Advogado: Eloi Martins Ribeiro (OAB: 14637/MS) Agravado: Salomao de Oliveira Cheres Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/12/2022.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
02/12/2022 13:13

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:32

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:05

Conclusos para decisão
02/12/2022 09:05

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 09:05

Distribuído por sorteio
02/12/2022 09:03

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2022

Ultima Atualização
08/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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