TJMS - 1408526-58.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JEAN MARTINS RODRIGUES

CPF *63.***.*80-33

Advogados

CLEYTON BAEVE DE SOUZA

OAB: 18909/MS

CPF *35.***.*92-49

ALYSSON BRUNO SOARES

OAB: 16080/MS

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

PAULA YURI UEMURA

OAB: 222966/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 17:31

    Arquivado Definitivamente

  • 04/10/2023 17:31

    Baixa Definitiva

  • 04/10/2023 17:29

    Juntada de Outros documentos

  • 04/10/2023 07:12

    Expedição de Ofício.

  • 04/10/2023 06:53

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/09/2023 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 13:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/09/2023 03:01

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1408526-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Jean Martins Rodrigues Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Paula Yuri Uemura (OAB: 222966/SP) EMENTA - AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - PROVA PERICIAL - IMPUGNAÇÃO AO PERITO INDICADO PELO JUÍZO - TAXATIVIDADE DO ARTIGO 1.015, DO CPC - AUSÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA - RECURSO IMPROVIDO.

    O rol do artigo 1.015, do CPC é taxativo.

    Ainda que se permita sua eventual mitigação, esta deve ocorrer apenas quando houver urgência no julgamento imediato sob o risco de inutilidade do julgamento ao final, o que não se verifica na espécie.

    Mesmo porque o fato de o perito indicado pelo juízo não ser médico ortopedista - na ausência de outros elementos que indiquem a sua incapacidade para a realização do exame de que foi incumbindo -, não leva à conclusão de que não possui os conhecimentos técnicos para a elaboração do exame.

    Quando o agravante não apresenta qualquer argumento capaz de infirmar a decisão agravada, inviável a retratação do posicionamento exarado, devendo ser mantido .

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 11/09/2023 11:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:37

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 31/08/2023 15:02

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 30/08/2023 16:43

    Conclusos para decisão

  • 30/08/2023 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 01:27

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:56

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 04/07/2023 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 12:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 04/07/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 07:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/07/2023 00:00

    Intimação

    Agravo Interno Cível nº 1408526-58.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Jean Martins Rodrigues Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Paula Yuri Uemura (OAB: 222966/SP) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 03/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 15:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/07/2023 14:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/07/2023 14:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2023 13:52

    Conclusos para decisão

  • 03/07/2023 13:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/07/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408526-58.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Jean Martins Rodrigues Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Paula Yuri Uemura (OAB: 222966/SP) Diante disso, com fundamento no art. 932, inc.

    III, do Código de Processo Civil, não conheço o recurso ante o seu não cabimento.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Arquive-se.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Agravo de Instrumento nº 1408526-58.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 7ª Vara Civel Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Agravante: Jean Martins Rodrigues Advogado: Cleyton Baeve de Souza (OAB: 18909/MS) Advogado: Alysson Bruno Soares (OAB: 16080/MS) Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Paula Yuri Uemura (OAB: 222966/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
06/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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