TJMS - 0800705-48.2022.8.12.0045

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

FLAVIA BIZUTTI MORALES

OAB: 184692/SP

Polo Passivo

Partes

ARMANDO SILVA

CPF *21.***.*96-68

Advogados

TARCILA CARLESSE

CPF *57.***.*27-87

JEAN RODRIGO LISBINSKI

OAB: 5657/MS

CPF *22.***.*69-34

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/09/2023 19:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 19:02

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 18:12

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 17:04

    Arquivado Definitivamente

  • 27/09/2023 14:09

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/08/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 22:07

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 12:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 31/07/2023 01:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800705-48.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Apelado: Armando Silva Advogada: Tarcila Carlesse (OAB: 12335/MS) Advogado: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 5657E/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - CABIMENTO - LAUDO PERICIAL CONCLUSIVO PELA REDUÇÃO PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA - LESÃO CONSOLIDADA - MULTA E PRAZO - MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

    O auxílio-acidente trata-se de um benefício de natureza indenizatória, em que o segurado terá direito de recebê-lo quando desenvolver sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa.

    Cabível a fixação de multa diária para forçar o cumprimento da obrigação.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 28/07/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 14:51

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/07/2023 13:20

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 14/06/2023 01:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/06/2023 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:58

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 02/06/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 12:50

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/06/2023 06:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0800705-48.2022.8.12.0045 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Divoncir Schreiner Maran Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Flavia Bizutti Morales (OAB: 184692/SP) Apelado: Armando Silva Advogada: Tarcila Carlesse (OAB: 12335/MS) Advogado: Jean Rodrigo Lisbinski (OAB: 5657E/MS) Interessado: Gerência Executiva Inss - Campo Grande Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 01/06/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:25

    Conclusos para decisão

  • 01/06/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/06/2023 10:25

    Distribuído por sorteio

  • 01/06/2023 10:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2023 16:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
27/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801670-74.2021.8.12.0008

Kassiano Andrews Gaeta Bispo

Cleomar Berselli

Advogado: Reinaldo Gimenes Ayala

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2023 13:21

Exibir Processo

Processo nº 0801270-76.2020.8.12.0014

Ana Rosa Flores de Ambrozio

Municipio de Maracaju

Advogado: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/12/2020 10:19

Exibir Processo

Processo nº 0801670-74.2021.8.12.0008

Cleomar Berselli

Kassiano Andrews Gaeta Bispo

Advogado: Reinaldo Gimenes Ayala

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2021 15:05

Exibir Processo

Processo nº 0800855-93.2020.8.12.0014

Municipio de Maracaju

Thiane Lima Balbuena

Advogado: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0800855-93.2020.8.12.0014

Thiane Lima Balbuena

Municipio de Maracaju

Advogado: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/08/2020 11:03

Exibir Processo