25/09/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 12:15

Arquivado Definitivamente
25/09/2024 07:58

Transitado em Julgado em #{data}
13/08/2024 01:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 22:01

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:05

INCONSISTENTE
02/08/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 13:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/08/2024 06:30

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/08/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 02:50

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/07/2024 17:03

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 17:03

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
31/07/2024 12:45

Ato ordinatório praticado
31/07/2024 12:34

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
23/07/2024 12:52

Conclusos para decisão
23/07/2024 12:51

Processo Reativado
18/06/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 22:36

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/06/2023 01:23

Ato ordinatório praticado
13/06/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801054-18.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Apelante: Município de Maracaju Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelada: Lucimar Almeida de Oliveira Martins Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) É de ordinária sabença que no âmbito da ADI nº 5090/DF, foi deferida medida cautelar para determinar a suspensão de todos os processos pendentes, em todo o território nacional, que versem sobre a questão controvertida no Resp nº 1.614.874/SC (TEMA 731).

A decisão do Ministro Relator Luis Roberto Barroso foi proferida nos seguintes termos: Considerando: (a) a pendência da presente ADI 5090, que sinaliza que a discussão sobre a rentabilidade do FGTS ainda será apreciada pelo Supremo e, portanto, não está julgada em caráter definitivo, estando sujeita a alteração (plausibilidade jurídica); (b) o julgamento do tema pelo STJ e o não reconhecimento da repercussão geral pelo Supremo, o que poderá ensejar o trânsito em julgado das decisões já proferidas sobre o tema (perigo na demora); (c) os múltiplos requerimentos de cautelar nestes autos; e (d) a inclusão do feito em pauta para 12/12/2019, defiro a cautelar, para determinar a suspensão de todos os feitos que versem sobre a matéria, até julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.

No caso em apreço, a controvérsia recursal envolve correção monetária das parcelas de FGTS devidas à autora, de modo que o feito deve permanecer suspenso até o pronunciamento definitivo do SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, conforme orientação exarada pela corte superior.

Adote o cartório as providências necessárias para o controle deste recurso sobrestado. Às providências.
12/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 16:58

INCONSISTENTE
07/06/2023 14:42

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 14:42

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/06/2023 14:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/06/2023 14:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
02/06/2023 13:22

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
02/06/2023 13:21

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:20

Expedição de #{tipo_de_documento}.
02/06/2023 06:53

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/06/2023 00:00

Intimação

Apelação / Remessa Necessária nº 0801054-18.2020.8.12.0014 Comarca de Maracaju - 2ª Vara Relator(a): Des.

Geraldo de Almeida Santiago Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Maracaju Apelante: Município de Maracaju Advogado: Clebson Marcondes de Lima (OAB: 11273/MS) Apelada: Lucimar Almeida de Oliveira Martins Advogada: Fernanda Amarilio Gomes Balbuena (OAB: 16324/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 01/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
01/06/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 10:56

Conclusos para decisão
01/06/2023 10:56

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 10:56

Distribuído por sorteio
01/06/2023 10:54

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:03

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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