TJMS - 0000030-24.2008.8.12.0041

1ª instância - Ribas do Rio Pardo - 2ª Vara

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CAROLINA ALBUQUERQUE LIMA

Polo Passivo

Partes

SIDERSUL LTDA

CNPJ: 00.587.002/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2023 16:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 18:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/08/2023 15:12

    Realizado cálculo de custas

  • 18/08/2023 00:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 07:12

    Realizado cálculo de custas

  • 10/07/2023 08:23

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 30/06/2023 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 30/06/2023 09:39

    Realizado cálculo de custas

  • 21/06/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:41

    Realizado cálculo de custas

  • 21/06/2023 11:41

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2023 11:40

    INCONSISTENTE

  • 21/06/2023 11:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/06/2023 01:36

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2023 22:13

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Sidersul Ltda Processo 0000030-24.2008.8.12.0041 - Execução Fiscal - Exeqte: Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS, Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado de Mato Grosso do Sul - PFN/MS - Exectdo: Sidersul Ltda - declaro extinta a obrigação de pagar que é objeto deste cumprimento de sentença, o que faço com fundamento na aplicação analógica das disposições do art. 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

  • 01/06/2023 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 10:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 18:02

    Recebidos os autos

  • 31/05/2023 18:02

    Expedição de Certidão.

  • 31/05/2023 18:02

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2023 18:02

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/04/2023 01:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/04/2023 10:21

    Conclusos para julgamento

  • 25/04/2023 08:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/04/2023 14:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2023 14:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 14:27

    Processo Desarquivado

  • 27/06/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2021 00:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2021 14:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2021 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 02:07

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2021 08:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/01/2021 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2020 03:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2020 02:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2020 12:06

    Arquivado Provisoramente

  • 26/11/2019 09:48

    Recebidos os autos

  • 26/11/2019 09:47

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 29/10/2019 18:40

    Conclusos para despacho

  • 08/10/2019 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2019 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2019 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2019 16:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2019 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/04/2019 11:09

    Juntada de Carta precatória

  • 08/03/2019 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2019 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2019 15:39

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/02/2019 14:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2019 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2018 16:25

    Recebidos os autos

  • 19/11/2018 16:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/10/2018 13:57

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2018 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2018 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2018 16:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/10/2018 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 15/10/2018 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2018 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2018 17:01

    Recebidos os autos

  • 21/05/2018 17:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 08:17

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2018 08:16

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2017 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2017 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2016 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 12:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 05/10/2016 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2016 11:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2016 17:42

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 17:40

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2016 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 17:11

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2016 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 29/02/2016 16:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2015 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2015 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 17:05

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/09/2015 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2015 16:55

    Expedição de Carta precatória.

  • 14/08/2015 11:38

    Recebidos os autos

  • 06/08/2015 15:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/05/2015 16:35

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2015 12:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2015 17:12

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2015 17:12

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/05/2015.

  • 06/05/2015 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2015 10:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 04/05/2015 10:28

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2015 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/04/2015 17:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2015 17:31

    Expedição de Ofício.

  • 14/04/2015 17:28

    Processo Desarquivado

  • 14/04/2015 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2015 08:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/04/2015 08:30

    Recebidos os autos

  • 14/04/2015 08:30

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 29/10/2014 18:11

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2014 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2014 08:05

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2014 17:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2014 09:16

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2014 09:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2014 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2014 14:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2014 08:16

    Arquivado Provisoramente

  • 03/07/2014 08:14

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 03/07/2014.

  • 27/06/2014 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2014 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 25/06/2014 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2014 08:42

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2014 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2014 10:35

    Expedição de Ofício.

  • 15/04/2014 08:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2014 08:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2014 08:22

    Processo Desarquivado

  • 14/05/2013 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 13/05/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/05/2013 12:00

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 07/05/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 03/05/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 18/04/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2013 12:00

    Juntada de Carta precatória

  • 10/04/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2012 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/07/2012 12:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2012 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2012 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/02/2012 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 04/11/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2011 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 28/10/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2011 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2011 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 08/09/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2011 12:00

    Juntada de Mandado

  • 16/08/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2011 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 08/08/2011 12:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2011 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2011 12:00

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 18/04/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2011 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 15/04/2011 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/03/2011 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2011 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 03/12/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/07/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 14/06/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2010 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 09/04/2010 12:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/03/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/02/2010 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 09/02/2010 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 18/01/2010 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2010 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/12/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 26/11/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/08/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 17/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2009 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 17/04/2009.

  • 16/04/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2009 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 23/03/2009 12:00

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 09/02/2009 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 04/02/2009 12:00

    Recebidos os autos

  • 18/12/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 30/10/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/09/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/07/2008 12:00

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 23/07/2008.

  • 02/06/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2008 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/01/2008 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/01/2008 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/01/2008 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2008 12:00

    Recebidos os autos

  • 11/01/2008 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/01/2008 12:00

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
25/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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