TJMS - 0839069-66.2018.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 08.343.492/0001-20

MRV PRIME PARQUE CASTELO DE LUXEMBURGO INCORPORACOES SPE LTDA

CNPJ: 11.619.680/0001-42

LUIZ HAMILTON DE FREITAS

CPF *80.***.*77-72

ANA CLAUDIA FERREIRA DE PAULA DE FREITAS

CPF *93.***.*56-72

Advogados

BARBARA HELENE NACATI GRASSI

CPF *04.***.*43-19

ANDREA GUIZILIN LOUZADA RASCOVIT

Polo Passivo

Partes

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A

CNPJ: 08.343.492/0001-20

LUIZ HAMILTON DE FREITAS

CPF *80.***.*77-72

ANA CLAUDIA FERREIRA DE PAULA DE FREITAS

CPF *93.***.*56-72

Advogados

THIAGO DA COSTA E SILVA LOTT

OAB: 101330/MG

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/05/2024 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2024 12:57

    Arquivado Definitivamente

  • 02/05/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 12:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 12:37

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:36

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2024 12:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/05/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 12:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 07:27

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 18:02

    Baixa Definitiva

  • 23/04/2024 17:26

    INCONSISTENTE

  • 25/01/2024 22:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 10:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 08:35

    Juntada de Outros documentos

  • 25/01/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2024 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0839069-66.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) Recorrente: MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) Recorrido: Luiz Hamilton de Freitas Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Recorrido: Ana Claudia Ferreira de Paula de Freitas Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do CPC, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por MRV Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda, MRV Engenharia e Participações S/A.

  • 24/01/2024 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2024 12:26

    Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2024.

  • 23/01/2024 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/01/2024 17:03

    Recurso Especial não admitido

  • 17/01/2024 19:20

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 12:07

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 14/11/2023 10:54

    Ato ordinatório praticado

  • 17/10/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:51

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2023 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/10/2023 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 02:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/10/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0839069-66.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) Recorrente: Mrv Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) Recorrido: Luiz Hamilton de Freitas Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Recorrido: Ana Claudia Ferreira de Paula de Freitas Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Desse modo, intime-se a parte recorrente, na pessoa de seu advogado, para que, em 5 (cinco) dias, complemente o preparo, recolhendo a guia Funjecc, sob pena de deserção (art. 1.007, § 2º, do Código de Processo Civil).

    Efetivado o pagamento, certifique-se quanto à regularidade e tempestividade.

    Após, voltem os autos conclusos. Às providências.

    Intimem-se.

  • 06/10/2023 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 12:43

    Publicado #{ato_publicado} em 06/10/2023.

  • 06/10/2023 10:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/10/2023 10:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/09/2023 11:33

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 25/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2023 08:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 16:57

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 06:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 01:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0839069-66.2018.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) Recorrente: Mrv Prime Parque Castelo de Luxemburgo Incorporações Spe Ltda Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) Recorrido: Luiz Hamilton de Freitas Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Recorrido: Ana Claudia Ferreira de Paula de Freitas Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 01/09/2023 10:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2023 09:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 09:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/09/2023 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 09:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0839069-66.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) Embargado: Luiz Hamilton de Freitas Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Embargada: Ana Claudia Ferreira de Paula de Freitas Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIO NÃO CONSTATADO - CLARA PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

    Os embargos de declaração têm aplicação estrita e taxativa, nos termos do art. 1.022, do CPC, e não se prestam à rediscussão do mérito da causa, conforme jurisprudência sedimentada por esta Corte de Justiça Estadual e pelo Superior Tribunal de Justiça.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.

  • 02/08/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0839069-66.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) Embargado: Luiz Hamilton de Freitas Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Embargada: Ana Claudia Ferreira de Paula de Freitas Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Tendo em vista a oposição de embargos de declaração com pedido de efeitos infringentes, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar manifestação em cinco dias.

    Após, conclusos.

  • 21/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0839069-66.2018.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Embargante: MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) Embargado: Luiz Hamilton de Freitas Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Embargada: Ana Claudia Ferreira de Paula de Freitas Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 22/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0839069-66.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Luiz Hamilton de Freitas Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Apelante: Ana Claudia Ferreira de Paula de Freitas Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO CUMULADA COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - ENTREGA DE IMÓVEL COM VÍCIO DE CONSTRUÇÃO - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - SENTENÇA REFORMADA - CONDENAÇÃO DA CONSTRUTORA À SUCUMBÊNCIA INTEGRAL - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    Nos termos dos art. 186 e 927, ambos do Código Civil, aquele que violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito, sendo obrigado a repará-lo.

    Presentes, assim, os pressupostos caracterizadores do dever de indenizar, quais sejam, o ato ilícito e o dano sofrido, bem como nexo de causalidade entre ambos, razão pela qual é de rigor a responsabilização da apelada pelo ressarcimento dos danos morais decorrentes da entrega do imóvel pertencente aos apelantes com vício de construção.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator .

  • 05/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0839069-66.2018.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Luiz Hamilton de Freitas Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Apelante: Ana Claudia Ferreira de Paula de Freitas Advogado: Andrea Guizilin Louzada Rascovit (OAB: 26765A/MS) Advogado: Bárbara Helene Nacati Grassi (OAB: 12466/MS) Apelado: MRV Engenharia e Participações S/A Advogado: Thiago da Costa e Silva Lott (OAB: 101330/MG) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800605-39.2021.8.12.0042

Valmor Rigo

Campo Grande Comercio e Administracao Lt...

Advogado: Gustavo Passarelli da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/09/2021 11:15

Exibir Processo

Processo nº 0802296-93.2021.8.12.0008

Sulamita de Arruda Pinto

Municipio de Corumba

Advogado: Jose Ambrosio Francisco de Souza

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/06/2023 13:41

Exibir Processo

Processo nº 0802296-93.2021.8.12.0008

Sulamita de Arruda Pinto

Municipio de Corumba/Ms

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/07/2021 15:51

Exibir Processo

Processo nº 1408653-93.2023.8.12.0000

Clodoaldo Alfonso Cancian

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Fernanda Grezzi Urt Dittmar

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 12:40

Exibir Processo

Processo nº 1408652-11.2023.8.12.0000

Oxinal Oxigenio Nacional LTDA

Companhia Brasileira de Acucar e Alcool

Advogado: Coraldino Sanches Filho

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/09/2023 11:47

Exibir Processo