TJMS - 0800434-89.2020.8.12.0051
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/07/2023 19:10
Ato ordinatório praticado
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13/07/2023 19:10
Arquivado Definitivamente
-
13/07/2023 19:06
Transitado em Julgado em #{data}
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07/07/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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07/07/2023 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/06/2023 22:10
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 10:32
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 09:48
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0800434-89.2020.8.12.0051 Comarca de Itaquiraí - Juizado Especial Adjunto Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Regina Sebastião da Silva Advogado: Elívia Vaz dos Santos Castriani (OAB: 18679B/MS) Advogado: Nívea Cristina da Silva Salvador (OAB: 17496/MS) Recorrido: Banco Bradesco Cartões S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA DE TARIFAS BANCÁRIAS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - AFASTADA - TARIFAS BANCÁRIAS -CONTA-CORRENTE - INTUITO DE ABERTURA DE CONTA-SALÁRIO - ABUSIVIDADE DO ENTABULAMENTO - PRESERVAÇÃO DO NEGÓCIO JURÍDICO ALMEJADO - REPETIÇÃO EM DOBRO - INVIÁVEL - DANOS MORAIS - INDEVIDOS - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
01/06/2023 12:32
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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30/05/2023 17:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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30/05/2023 17:10
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
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08/03/2023 15:36
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
23/08/2022 15:00
Conclusos para decisão
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22/08/2022 16:38
Juntada de Outros documentos
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22/08/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2022 16:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2022 10:30
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 03:54
Ato ordinatório praticado
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15/08/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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12/08/2022 09:01
Ato ordinatório praticado
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10/08/2022 15:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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10/08/2022 15:30
Proferido despacho de mero expediente
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04/08/2022 16:19
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 03:06
INCONSISTENTE
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27/07/2022 03:06
Ato ordinatório praticado
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27/07/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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26/07/2022 13:33
Conclusos para decisão
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26/07/2022 13:32
Ato ordinatório praticado
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26/07/2022 13:25
Expedição de Outros documentos.
-
26/07/2022 13:25
Distribuído por sorteio
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26/07/2022 13:22
Ato ordinatório praticado
-
26/07/2022 06:47
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/07/2022
Ultima Atualização
30/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
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