STJ - 1408524-88.2023.8.12.0000
Superior Tribunal de Justiça - Câmara / Min. Gurgel de Faria
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/01/2025 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1408524-88.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Mauro César Martins Melo Advogada: Maria Tereza Fernandes Dionisio (OAB: 5508B/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Ciência às partes do retorno dos autos. -
17/10/2024 13:03
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
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17/10/2024 13:03
Transitado em Julgado em 17/10/2024
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09/10/2024 10:01
Juntada de Petição de PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO nº 890956/2024
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09/10/2024 09:42
Protocolizada Petição 890956/2024 (Cienc - PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO) em 09/10/2024
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23/09/2024 19:31
Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 836652/2024
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23/09/2024 19:13
Protocolizada Petição 836652/2024 (PET - PETIÇÃO) em 23/09/2024
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03/09/2024 05:09
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/09/2024
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02/09/2024 18:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO
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31/08/2024 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/09/2024
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31/08/2024 18:00
Não conhecido o recurso de SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS
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31/08/2024 18:00
Não conhecido o recurso de SSP DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS
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07/08/2024 08:30
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD
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07/08/2024 08:00
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA
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26/07/2024 14:51
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
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26/07/2024 12:45
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21-E do Regimento Interno do Superior Tribunal de J
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25/06/2024 10:49
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD
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25/06/2024 09:45
Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ
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24/06/2024 17:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
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24/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1408524-88.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Mauro César Martins Melo Advogada: Maria Tereza Fernandes Dionisio (OAB: 5508B/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso (fls. 24-32 - sequencial 50001).
Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.
Intimem-se. -
05/06/2024 00:00
Intimação
Agravo em Recurso Especial nº 1408524-88.2023.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Fábio Jun Capucho (OAB: 10788/MS) Agravado: Mauro César Martins Melo Advogada: Maria Tereza Fernandes Dionisio (OAB: 5508/MS) Interessado: Agência de Transporte e Trânsito de Campo Grande - AGETRAN Procurador: Thiago Loureiro de Araujo (OAB: 17775/MS) Ao recorrido para apresentar resposta
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/08/2024
Ultima Atualização
09/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO MANIFESTANDO CIÊNCIA DE DECISÃO • Arquivo
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DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo
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