TJMS - 0814571-93.2020.8.12.0110
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Juiz Albino Coimbra Neto
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/07/2023 15:46
Ato ordinatório praticado
-
12/07/2023 15:46
Arquivado Definitivamente
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12/07/2023 15:41
Transitado em Julgado em #{data}
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15/06/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/06/2023 22:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2023 14:10
Ato ordinatório praticado
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10/06/2023 11:27
Confirmada a intimação eletrônica
-
02/06/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 16:38
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 16:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2023 10:10
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 10:06
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/06/2023 00:00
Intimação
Recurso Inominado Cível nº 0814571-93.2020.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev Proc. do Estado: Arlethe Maria de Souza (OAB: 5071/MS) Recorrido: Zélia Lopes Advogado: Adilar José Bettoni (OAB: 7843/MS) E M E N T A RECURSO INOMINADO AÇÃO REVISIONAL DE APOSENTADORIA SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL AÇÃO DE COMPLEMENTO DE PROVENTOS DERIVADOS DE APOSENTADORIA - PERCEPÇÃO DE PROVENTOS INTEGRAIS - INGRESSO ANTERIOR À EC Nº 20/1998 - PREENCHIDOS OS REQUISITOS DE TRANSIÇÃO DO ART. 6º DA EC Nº 41/2003 - DIREITO À INTEGRALIDADE DE VENCIMENTOS SENTENÇA MANTIDA RECURSO DESPROVIDO.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
01/06/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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01/06/2023 15:02
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 17:39
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 17:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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31/05/2023 17:39
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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16/05/2023 14:49
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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04/06/2022 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2022 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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04/06/2022 18:30
Confirmada a intimação eletrônica
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26/05/2022 03:00
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 01:57
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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26/05/2022 01:57
Ato ordinatório praticado
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26/05/2022 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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25/05/2022 07:04
Ato ordinatório praticado
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24/05/2022 17:44
Conclusos para decisão
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24/05/2022 17:40
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2022 17:40
Distribuído por sorteio
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24/05/2022 17:35
Ato ordinatório praticado
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24/05/2022 10:58
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/05/2022
Ultima Atualização
31/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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