18/11/2024 18:16

Arquivado Definitivamente
18/11/2024 18:16

Transitado em Julgado em #{data}
12/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ), Carmem dos Santos Dias (OAB 20116/MS) Processo 0812296-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Vedelago Ferst - Réu: Latam Airlines Group S/A, Iberia Lineas Aereas de Espana S.a. - Vistos etc.

Tendo em vista o cumprimento da obrigação por parte do reclamados, conforme o depósito realizado nos autos (fls. 354 e 368), e a concordância da reclamante (fls.369/370), dou por solvida a obrigação, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, extinguindo o presente feito, com base no art. 924, II, do CPC.

Expeça-se alvará do valor depositado, nos moldes requeridos pela parte reclamante, com os acréscimos devidos.

Cumpridas as formalidades legais, baixe e arquive-se o processo.

P.R.I.

Campo Grande, data da assinatura digital.
11/11/2024 22:04

Publicado #{ato_publicado} em 11/11/2024.
11/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 18:47

Expedição de Certidão.
04/11/2024 18:44

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 16:51

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:23

Recebidos os autos
04/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
04/11/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 15:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/10/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 17:57

Conclusos para despacho
10/10/2024 17:56

Expedição de Certidão.
10/10/2024 17:56

INCONSISTENTE
10/10/2024 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 07:07

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 07/10/2024.
07/10/2024 08:58

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:57

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 14:52

Processo Reativado
03/10/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
26/09/2024 10:55

Arquivado Definitivamente
26/09/2024 10:54

Transitado em Julgado em #{data}
13/09/2024 12:22

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 22:18

Publicado #{ato_publicado} em 10/09/2024.
10/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ), Carmem dos Santos Dias (OAB 20116/MS) Processo 0812296-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Vedelago Ferst - Réu: Latam Airlines Group S/A, Iberia Lineas Aereas de Espana S.a. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Posto isso, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Rodrigo Vedelago Ferst , nesta ação de indenização por danos materiais e morais, movida em relação a Tam Linhas Aéreas e Iberia Lineas Aereas de Espana S/A para o fim de: I- condenar as requeridas solidariamente a indenizar o requerente no valor de R$ 5.992,80 (cinco mil novecentos e noventa e dois reais e oitenta centavos), pelos danos materiais, devendo este valor ser acrescido de correção monetária pelo índice IGPM-fgv a partir do desembolso e juros moratórios de 1% ao mês, a partir da citação.

II- condenar as requeridas solidariamente a indenizar o autor no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) pelos danos morais experimentados, atualizado monetariamente pelo IGPM-fgv a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (art. 405, CC).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual por incabível nos termos do art. 55, da Lei Federal nº 9.099/95, que regem os Juizados Especiais.

Submete-se a presente decisão à homologação pelo MM.

Juiz de Direito.

P.R.I." "Realizada a audiência de instrução e julgamento, os autos foram encaminhados ao Juiz Leigo para elaboração do projeto de sentença.

Os autos me vieram conclusos para apreciação do laudo.

Assim, homologo, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pelo Juiz Leigo."
09/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:58

Recebidos os autos
06/09/2024 15:58

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:58

Homologada a Transação
06/09/2024 08:40

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 08:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/06/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/04/2024 17:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/02/2024 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/02/2024 19:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
09/02/2024 07:05

Juntada de Petição de Réplica
09/02/2024 07:05

Juntada de Petição de Réplica
14/12/2023 15:02

Ato ordinatório praticado
14/12/2023 15:01

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
14/12/2023 14:54

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 09/02/2024 01:30:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
11/12/2023 10:11

Juntada de Petição de contestação
08/12/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 21:21

Publicado #{ato_publicado} em 30/10/2023.
30/10/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernando Rosenthal (OAB 146730/SP), Fábio Alexandre de Medeiros Torres (OAB 91377/RJ), Carmem dos Santos Dias (OAB 20116/MS) Processo 0812296-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Vedelago Ferst - Réu: Latam Airlines Group S/A, Iberia Lineas Aereas de Espana S.a. - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cuja audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

Data da audiência: 14/12/2023, às 13:00h.
27/10/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
27/10/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 13:48

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:28

Expedição de Certidão.
13/09/2023 13:28

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 14/12/2023 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
04/09/2023 16:49

Recebidos os autos
04/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 08:11

Conclusos para despacho
01/08/2023 13:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 04:41

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Carmem dos Santos Dias (OAB 20116/MS) Processo 0812296-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Vedelago Ferst - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento (pág. 205), solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.
27/07/2023 21:50

Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.
27/07/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/07/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 16:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
30/06/2023 12:24

Juntada de Petição de contestação
29/06/2023 11:39

Juntada de Outros documentos
23/06/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 09:49

Expedição de Carta.
22/06/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2023 06:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Carmem dos Santos Dias (OAB 20116/MS) Processo 0812296-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Vedelago Ferst - Fica a parte Requerente/Exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias, se manifestar sobre a Juntada de Aviso de Recebimento Negativo, informando o atual endereço da parte Requerida/Executada ou solicitando o que de direito, sob pena de extinção do feito.
20/06/2023 20:21

Publicado #{ato_publicado} em 20/06/2023.
20/06/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:38

Ato ordinatório praticado
19/06/2023 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/06/2023 08:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/06/2023 14:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 21:32

Publicado #{ato_publicado} em 05/06/2023.
05/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Carmem dos Santos Dias (OAB 20116/MS), Latam Airlines Group S/A , Iberia Lineas Aereas de Espana S.a.

Processo 0812296-69.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Rodrigo Vedelago Ferst - Réu: Iberia Lineas Aereas de Espana S.a., Latam Airlines Group S/A - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, pra participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do Estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada, para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Caso a audiência designada seja una e/ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c § 2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995).

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser representadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141).

Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecidos, cujas audiência serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.

OBS.: Havendo interesse ou necessidade das partes na realização de audiência presencial, deverão comparecer no dia e hora designados neste juízo, sito à Rua Sete de Setembro, 174, Centro, nesta Cidade de Campo Grande-MS.

Lembrando que deve comparecer com antecedência mínima de 30 minutos ao horário da audiência.
02/06/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:56

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:23

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 08:23

Expedição de Carta.
31/05/2023 08:23

Expedição de Carta.
30/05/2023 13:18

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 13:16

Expedição de Certidão.
30/05/2023 12:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/07/2023 04:15:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.
29/05/2023 21:44

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
12/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1408727-50.2023.8.12.0000

Fabra Fotografia Digital LTDA

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Joao Anselmo Antunes Rocha

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/06/2023 15:20

Exibir Processo

Processo nº 0002687-95.2023.8.12.0110

Gilmar de Oliveira Dornelas Junior

Smiles Fidelidade S.A.

Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 25/05/2023 13:02

Exibir Processo

Processo nº 0811710-32.2023.8.12.0110

Aparecido Martinez Espinola

Livelo S.A.

Advogado: Eny Ange Soledade Bittencourt de Araujo

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/05/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0812485-47.2023.8.12.0110

Wilson Gualberto dos Santos

Claro S/A

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2023 21:40

Exibir Processo

Processo nº 0812485-47.2023.8.12.0110

Wilson Gualberto dos Santos

Claro S/A

Advogado: Wilson Gualberto dos Santos

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2025 17:47

Exibir Processo