TJMS - 0014806-30.2019.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

JOAO IVO DE MORAES

CPF *01.***.*23-00

Advogados

FLAVIA HELENA DUARTE

CPF *21.***.*62-18

Polo Passivo

Partes

ANDERSON COSTA DA SILVA

CPF *23.***.*79-09

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2023 06:58

    Arquivado Definitivamente

  • 29/06/2023 09:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 15:02

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 22:55

    Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.

  • 02/06/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Flávia Helena Duarte (OAB 25397/MS) Processo 0014806-30.2019.8.12.0110 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: João Ivo de Moraes - 1.

    Indefiro o pedido de suspensão do feito, por ser incompatível com o procedimento dos Juizados Especiais, que é regido, dentre outros princípios, pelo da celeridade processual, bem como não há qualquer previsão legal para tanto.

    Ressalta-se que a previsão pela não localização de bens na Lei dos Juizados é a extinção. 2.

    Cuida-se de execução onde não foram localizados bens penhoráveis ou numerário em poder do devedor para a satisfação do crédito do autor.

    Ora, como se sabe, os juizados especiais primam-se pela efetividade.

    A não localização de bens faz com que as execuções sejam extintas.

    Ademais, a presente demanda já tramita há mais de três anos.

    Até porque se o réu é insolvente civil não seria o juizado competente para processar a causa (art. 8º da lei dos juizados).

    Portanto, não encontrado bens o prosseguimento é não é viável.

    No caso, todas as diligências realizadas para tentativa de penhora restaram frustradas.

    Por fim, deve-se ressaltar que insistência em diligências frustradas contraria sobremaneira o princípio da economicidade que norteia a despesa pública conceito inerente também à administração da Justiça.

    Posto isso, forte no art. 53, § 4º, da L. 9.099/95 julgo extinta a presente execução.

    Desejando a parte exequente expeça-se a certidão de crédito e débito para fins de protesto, o qual ficará ao encargo do exequente.

    Sem custas e nem honorários porque incabíveis nesta fase.

    PRI.

    Intime-se.

  • 01/06/2023 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:03

    Recebidos os autos

  • 09/05/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 11:03

    Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

  • 19/04/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 18/04/2023 19:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 04:56

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 10/04/2023.

  • 06/04/2023 08:07

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/03/2023 19:04

    Recebidos os autos

  • 28/03/2023 19:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/03/2023 11:31

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 07:30

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/02/2023 05:22

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2023 22:00

    Publicado #{ato_publicado} em 16/02/2023.

  • 15/02/2023 16:20

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2023 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2022 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2022 16:14

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2022 14:07

    Recebidos os autos

  • 16/09/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2022 15:12

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2022 21:29

    Publicado #{ato_publicado} em 09/09/2022.

  • 08/09/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2022 18:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2022 00:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:53

    Juntada de Outros documentos

  • 01/09/2022 00:53

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2022 06:02

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 06:02

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 23/08/2022 16:41

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2022 09:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2022 15:37

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 15:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 07/07/2022 13:28

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 13:58

    Juntada de Outros documentos

  • 28/06/2022 08:19

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2022 07:37

    Recebidos os autos

  • 28/06/2022 07:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/06/2022 07:54

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2022 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2022 16:45

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 08:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2022 13:47

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 14/06/2022.

  • 09/06/2022 19:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/05/2022 10:56

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2022 11:11

    Expedição de Carta.

  • 16/05/2022 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/05/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 16:39

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2022 16:21

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 16:21

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/04/2022 10:49

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2022 08:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2022 11:56

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 19:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/03/2022 15:39

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2022 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 21:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 21:29

    Expedição de Carta.

  • 09/03/2022 04:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 04:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/12/2021 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 18:12

    Recebidos os autos

  • 09/12/2021 18:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2021 18:23

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2021 18:22

    Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 19/11/2021 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 11:04

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 10:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/11/2021 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 03/11/2021 15:05

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/12/2021 06:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 22/10/2021 12:03

    Recebidos os autos

  • 22/10/2021 12:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2021 12:42

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2021 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2021 12:36

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 12:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2021 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 05:28

    Recebidos os autos

  • 19/08/2021 05:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2021 14:23

    Juntada de Outros documentos

  • 05/08/2021 14:23

    Juntada de Mandado

  • 04/08/2021 13:58

    Conclusos para despacho

  • 04/08/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2021 13:57

    Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 28/07/2021 13:49

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2021 13:49

    Juntada de Mandado

  • 19/07/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 04:18

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 04:17

    Expedição de Mandado.

  • 19/07/2021 04:17

    Expedição de Mandado.

  • 12/07/2021 15:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/07/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/07/2021 05:16

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2021 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2021 13:30

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/08/2021 01:00:00, 11ª Vara do Juizado Especial C.

  • 28/05/2021 16:45

    Recebidos os autos

  • 28/05/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 13:04

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2021 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 25/05/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2021 09:11

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2021 10:21

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 08:19

    Expedição de Carta.

  • 22/04/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2021 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2021 09:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2021 15:01

    Juntada de Mandado

  • 09/11/2020 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2020 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 30/10/2020 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2020 15:45

    Expedição de Mandado.

  • 05/10/2020 17:35

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2020 16:05

    Juntada de Outros documentos

  • 05/10/2020 16:05

    Juntada de Mandado

  • 16/04/2020 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2020 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2020 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 17/12/2019 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2019 13:16

    Recebidos os autos

  • 17/12/2019 13:16

    Recebidos os Autos pela Contadoria

  • 17/12/2019 13:16

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 17/12/2019 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2019 21:35

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2019 17:08

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2019 17:45

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 17:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/10/2019 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 22/10/2019 13:18

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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