19/12/2024 09:35

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 09:29

Transitado em Julgado em #{data}
04/12/2024 11:45

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia de Seles Brito (OAB 271961/SP), Allander Brito Maier (OAB 23673/MS) Processo 0800194-86.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sandra Barbosa Pires Mueller *77.***.*68-74 - Me - Réu: CTP Servicos de Teleatendimento Ltda - Nome Fantasia: Publiquei Online - Posto isso, com fundamento no art. artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95, julgo extinto o presente feito, sem julgamento de mérito.

Condeno a parte autora em custas, conforme determina o Enunciado 28 do FONAJE (Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei nº 9.099/1995, é necessária a condenação em custas).

Se requerido pela parte autora, desentranhe-se os documentos que instruíram a inicial, devolvendo-os, mantendo-se cópia e recibo nos autos.

P.R.I. *** Com fundamento no art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.
03/12/2024 21:51

Publicado #{ato_publicado} em 03/12/2024.
03/12/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:46

Recebidos os autos
29/11/2024 20:46

Expedição de Certidão.
29/11/2024 20:45

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 20:45

Homologada a Transação
29/11/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 16:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/08/2024 16:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
02/07/2024 06:53

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 21:37

Publicado #{ato_publicado} em 01/07/2024.
01/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcia de Seles Brito (OAB 271961/SP), Allander Brito Maier (OAB 23673/MS) Processo 0800194-86.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sandra Barbosa Pires Mueller *77.***.*68-74 - Me - Réu: CTP Servicos de Teleatendimento Ltda - Nome Fantasia: Publiquei Online - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
28/06/2024 18:27

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 09:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:40

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 11:39

Expedição de Certidão.
02/05/2024 13:30

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 13:17

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/08/2024 12:45:00, Juizado Especial Adjunto.
24/04/2024 11:21

Recebidos os autos
24/04/2024 11:21

Proferido despacho de mero expediente
03/01/2024 11:52

Conclusos para decisão
13/09/2023 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 14:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 13:54

Audiência de instrução e julgamento não-realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
12/09/2023 12:10

Juntada de Petição de contestação
19/06/2023 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/06/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 22:41

Publicado #{ato_publicado} em 02/06/2023.
02/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Allander Brito Maier (OAB 23673/MS) Processo 0800194-86.2023.8.12.0054 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sandra Barbosa Pires Mueller *77.***.*68-74 - Me - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos, a ser realizada por videoconferência via aparelho celular ou computador com câmera e microfone devendo no dia e hora designados acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso a sua sala virtual.

Outrossim, deverão ser informados e-mail e/ou nº do telefone celular apto a realizar videochamadas.

Relevante mencionar que o meio utilizado para acesso à audiência deverá possuir câmera/webcam, microfone para a captação de som e saída de áudio, além de estar com a bateria devidamente carregada.

Em caso de audiência una ou instrução e julgamento, ficam cientes as partes de que deverão trazer as testemunhas independentemente de intimação, ou caso queiram sua intimação para comparecer em audiência, deverão apresentar em cartório o rol de testemunhas tempestivamente.

Fica advertido o requerente de que a sua ausência ou recusa em participação na audiência implicará em extinção do feito e condenação em custas (art. 51, I c/c §2º da Lei 9.099/1995); no caso do requerido, se não comparecer ou recusar-se a participar da audiência não presencial, o Juiz togado proferirá sentença e presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados no pedido inicial, salvo se o contrário resultar da convicção do(a) juiz(a) (art. 20 e 23 da Lei 9.099/1995.

Fica ciente ainda de que, no caso de ser a parte autora microempresa ou empresa de pequeno porte, deverão ser respresentadas pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141); Ficam cientes as partes e interessados que a conexão da sala virtual (conciliação/instrução) deverá ocorrer exclusivamente no dia e horário estabelecido, cujas audiências serão conduzidas por conciliador/juiz leigo, registrada em gravação e ata no processo.
01/06/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:54

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 18:47

Expedição de Carta.
26/05/2023 12:47

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 12:46

Expedição de Certidão.
26/05/2023 12:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/09/2023 12:15:00, Juizado Especial Adjunto.
03/05/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 12:19

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 11:54

Recebidos os autos
15/03/2023 11:54

Decisão ou Despacho
07/03/2023 09:44

Conclusos para decisão
06/03/2023 13:23

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 13:21

Expedição de Certidão.
06/03/2023 13:21

INCONSISTENTE
23/02/2023 17:12

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
04/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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