20/09/2023 11:53

Ato ordinatório praticado
20/09/2023 11:53

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 09:15

Arquivado Definitivamente
20/09/2023 09:15

Baixa Definitiva
20/09/2023 09:06

Transitado em Julgado em #{data}
25/08/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 11:56

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0836756-69.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Anderson da Costa Pereira Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - SEGURO DE VIDA EM GRUPO - INVALIDEZ PARCIAL E PERMANENTE DECORRENTE DE ACIDENTE - APLICAÇÃO DA TABELA DE CÁLCULO DA SUSEP - INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA DEVIDA DE ACORDO COM O GRAU DA INVALIDEZ - REDISCUSSÃO DA MATÉRIA - EMBARGOS REJEITADOS.

Os embargos de declaração não são a via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.

Se o inconformismo prende-se a pontos isolados que foram resolvidos no voto condutor e que serviram de lastro para fundamentar o acórdão guerreado, tem-se claramente que o intuito é obter novo julgamento da questão versada, objetivo impossível de se atingir através de embargos de declaração, sob pena de se desvirtuar completamente a natureza do instituto, dando azo ao manejo de um recurso de mérito inexistente, porquanto vertical, aviado na mesma instância julgadora.

Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1.022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se embargos declaratórios.
24/08/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 11:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/08/2023 16:17

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
04/08/2023 00:49

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 00:49

INCONSISTENTE
04/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/08/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0836756-69.2017.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Anderson da Costa Pereira Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Embargado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 03/08/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
03/08/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 08:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
03/08/2023 08:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2023 08:51

Ato ordinatório praticado
20/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836756-69.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Anderson da Costa Pereira Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Realizada Redistribuição do processo por Transferência por Sucessão em 02/02/2023.
07/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0836756-69.2017.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Juiz Waldir Marques Apelante: Anderson da Costa Pereira Advogado: Charles Machado Pedro (OAB: 16591/MS) Apelado: Bradesco Vida e Previdência S.

A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Apelado: Mapfre Vida S/A Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 16644A/MS) Por conseguinte, em atenção ao disposto no artigo 1.007, § 4º, CPC, intime-se o agravante para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis (art. 219, caput, do CPC), efetuar o recolhimento do preparo recursal em dobro, sob pena de deserção.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2023

Ultima Atualização
20/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0803127-93.2022.8.12.0045

Claudete Portela Castro

Acordo Certo LTDA

Advogado: Cristiana Aparecida Quirino Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/11/2022 10:35

Exibir Processo

Processo nº 0817092-76.2022.8.12.0001

Margareth Cabral da Rosa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Livia Roberta Monteiro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 13/05/2022 17:45

Exibir Processo

Processo nº 0803650-17.2021.8.12.0021

Municipio de Tres Lagoas

Ivo Valentim

Advogado: Vitor Garcia Vida de Oliveira Vilela

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/10/2022 18:41

Exibir Processo

Processo nº 0902564-79.2021.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Silvia de Lima Moura

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/11/2023 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0902564-79.2021.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Anderson Eifler Ajala

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 09/12/2021 14:56

Exibir Processo