TJMS - 0813471-71.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Terceiro
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/05/2025 12:48
Ato ordinatório praticado
-
15/05/2025 12:48
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2025 11:16
Transitado em Julgado em "data"
-
14/05/2025 08:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
14/05/2025 08:05
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
07/05/2025 16:05
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
-
06/05/2025 23:05
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 10:22
Ato ordinatório praticado
-
06/05/2025 08:40
Recebidos os autos
-
06/05/2025 08:40
Confirmada
-
06/05/2025 00:01
Publicação
-
05/05/2025 10:30
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 10:29
Ato ordinatório praticado
-
05/05/2025 10:29
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
04/05/2025 20:28
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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04/05/2025 20:28
Homologada a Desistência do Recurso
-
28/04/2025 00:40
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 00:39
Ato ordinatório praticado
-
28/04/2025 00:01
Publicação
-
28/04/2025 00:01
Publicação
-
25/04/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
25/04/2025 07:58
Ato ordinatório praticado
-
24/04/2025 16:33
Conclusos para tipo de conclusão.
-
24/04/2025 16:33
Expedição de "tipo de documento".
-
24/04/2025 16:33
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
24/04/2025 16:33
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
10/04/2025 14:38
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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09/04/2025 13:48
Conclusos para tipo de conclusão.
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09/04/2025 13:47
Processo Reativado
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09/04/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
09/04/2025 09:52
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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18/04/2024 18:51
Expedição de "tipo de documento".
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18/04/2024 18:51
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
18/04/2024 18:51
Redistribuído por "tipo de distribuição/redistribuição" em razão de "motivo da redistribuição"
-
17/01/2024 19:21
Ato ordinatório praticado
-
08/07/2023 01:19
Recebidos os autos
-
08/07/2023 01:19
Confirmada
-
08/07/2023 01:19
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 22:36
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 02:37
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 00:01
Publicação
-
28/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813471-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Allied Tecnologia S.a Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Considerando que está em julgamento pelo Supremo Tribunal Federal as ADI'S nº 7066, 7070 e 7078 que discutem sobre a aplicação da LC 190/2022, inclusive sobre o início da sua vigência, bem como a Presidência deste Egrégio Tribunal Estadual vem suspendendo todas as decisões concedidas em liminar e em sentença que afastam a incidência do ICMS/DIFAL através do Pedido de Suspensão de Liminar nº 1404573-23.2022.8.12.0000, determino o sobrestamento deste feito até julgamento das ADI'S pela Corte Suprema, em observância aos princípios da economia processual e em razão da evidente relação de prejudicialidade externa (art. 313, V, "a", do CPC).
Aguarde-se em Cartório. -
27/06/2023 15:55
Ato ordinatório praticado
-
27/06/2023 15:47
Ato ordinatório praticado
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27/06/2023 15:46
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
-
27/06/2023 15:46
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
27/06/2023 15:17
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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27/06/2023 15:17
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
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27/06/2023 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2023 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2023 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2023 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
-
27/06/2023 12:20
Juntada de Petição de "tipo de petição"
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17/06/2023 01:01
Confirmada
-
17/06/2023 01:01
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:20
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 00:19
Expedida/Certificada
-
06/06/2023 00:19
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
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06/06/2023 00:01
Publicação
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0813471-71.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Des.
Divoncir Schreiner Maran Apelante: Allied Tecnologia S.a Advogado: Julio Cesar Goulart Lanes (OAB: 13449A/MS) Apelado: Superintendente da Administração Tributária da Secretaria da Fazenda do Estado do Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Fernando Cesar Caurim Zanele (OAB: 9780/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 02/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/06/2023 07:04
Ato ordinatório praticado
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02/06/2023 17:40
Conclusos para tipo de conclusão.
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02/06/2023 17:40
Expedição de "tipo de documento".
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02/06/2023 17:40
Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
-
02/06/2023 17:37
Ato ordinatório praticado
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31/05/2023 15:12
Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/04/2025
Ultima Atualização
04/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
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