TJMS - 0816009-30.2019.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

ALTEMAR ANJOS DE OLIVEIRA

CPF *46.***.*34-91

Advogados

NELSON PASSOS ALFONSO

OAB: 8076/MS

NELSON KUREK

OAB: 21182/MS

Polo Passivo

Partes

CAMPO GRANDE FERTILIZANTES ORGANICOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA

CNPJ: 07.768.998/0001-18

Advogados

RICARDO SERGIO ARANTES PEREIRA

CPF *01.***.*72-87

GABRIEL OLIVEIRA TRAVEN DO NASCIMENTO

OAB: 25468/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 07:26

    Arquivado Definitivamente

  • 30/10/2024 05:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/10/2024 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2024 07:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/10/2024 15:18

    INCONSISTENTE

  • 08/10/2024 14:22

    Recebidos os autos

  • 21/09/2023 15:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 09:01

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/09/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0816009-30.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Altemar Anjos de Oliveira Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) VISTOS, etc.

    Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso especial (fls. 70/79 do sequencial n. 50000).

    Encaminhem-se os autos ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens. Às providências.

    Intimem-se.

  • 19/09/2023 15:34

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2023 15:14

    Publicado #{ato_publicado} em 19/09/2023.

  • 19/09/2023 14:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2023 14:59

    Recurso Especial não admitido

  • 18/09/2023 07:14

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 17/09/2023 16:35

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2023 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 01:40

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/08/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0816009-30.2019.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Altemar Anjos de Oliveira Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Agravado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 30/08/2023 07:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 07:04

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 22:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 22:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/08/2023 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/08/2023 22:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0816009-30.2019.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Altemar Anjos de Oliveira Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Recorrido: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 24/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0816009-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Altemar Anjos de Oliveira Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PREVENÇÃO - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR OFENSA À DIALETICIDADE - NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA - PRELIMINARES REJEITADAS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE MAU CHEIRO INTENSO E PROLIFERAÇÃO DE DOENÇAS EM RAZÃO DE EMPRESA QUE MANIPULA MATERIAL ORGÂNICO EM DECOMPOSIÇÃO NA FABRICAÇÃO DE FERTILIZANTES - NEXO CAUSAL NÃO DEMONSTRADO - PERÍCIA REALIZADA EM JUÍZO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 01.

    Consoante inteligência do artigo 158 do RITJMS, o órgão que primeiro conhecer de uma causa ou de qualquer incidente terá a competência preventa para os feitos originários conexos e para todos os recursos.

    Constatada tal situação junto à 4ª Câmara Cível, deve ser afastada a alegada prevenção da 1ª Câmara Cível. 02.

    Se há a possibilidade de compreensão da pretensão formulada, não há falar em ofensa ao princípio da dialeticidade, que apenas teria lugar naqueles recursos em que as argumentações e os fundamentos não sejam expostos de maneira concatenada ou não mantenham correlação com o provimento jurisdicional. 03.

    O juiz é o destinatário das provas e, como tal, cabe-lhe decidir acerca da necessidade e pertinência da realização de novas provas, indeferindo aquelas que julgar desnecessárias, mormente quando já firmou seu convencimento por aquelas contidas nos autos e se a complementação de perícia ampliaria indevidamente a causa de pedir da lide. 04.

    O perito judicial é pessoa de confiança do juiz e equidistante das partes, sem qualquer interesse no deslinde da causa, sendo certo que ele possui conhecimentos técnicos especializados para a adequada apreciação dos fatos narrados pelo autor em sua petição inicial. 05.

    Não demonstrado o nexo de causalidade entre a conduta praticada pela empresa e o dano sofrido pela parte autora, mormente mediante comprovação, por perícia técnica, que o mau cheiro também advém de outras empresa instaladas (regularmente) no local, deve ser afastada e responsabilidade civil. 06.

    Recurso conhecido e desprovido.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, afastaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0816009-30.2019.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 7ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Vladimir Abreu da Silva Apelante: Altemar Anjos de Oliveira Advogado: Nelson Kurek (OAB: 21182/MS) Advogado: Nelson Passos Alfonso (OAB: 8076/MS) Apelado: Campo Grande Fertilizantes Orgânicos Indústria e Comércio LTDA Advogado: Ricardo Sergio Arantes Pereira (OAB: 11218/MS) Advogado: Gabriel Oliveira Traven do Nascimento (OAB: 25468/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 02/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/08/2023

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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