13/08/2024 14:24

Baixa Definitiva
13/08/2024 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
07/08/2024 09:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/07/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 06:25

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Embargado: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Embargado: Secretraria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/rj Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) Embargado: Estado do Rio de Janeiro Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO - INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE - EMBARGOS NÃO ACOLHIDOS.

Os declaratórios não prosperam.

Com efeito, analisando a decisão embargada, não vislumbro a existência do omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Há que se destacar que a insurgência do embargante está centrada, exclusivamente, na sua insatisfação quanto ao mérito da decisão.

Nesse sentido, os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria já decidida, tendo em vista que estes não se destinam a instaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador (STJ - RTJ 164/794).

Além disso, conforme documentos de fls. 22-34, o autor possui elevado patrimônio o que afasta a sua condição de hipossuficiente.

Assim, não há na decisão embargada, qualquer omissão, contradição, obscuridade ou erro material.

Embargos não acolhidos.
15/07/2024 12:24

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:45

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 18:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/07/2024 18:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos
05/07/2024 16:13

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
05/07/2024 10:12

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/07/2024 23:50

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/07/2024 23:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/07/2024 23:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
27/06/2024 11:55

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 10:23

Ato ordinatório praticado
27/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Embargado: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Embargado: Secretraria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/rj Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) Embargado: Estado do Rio de Janeiro Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) Considerando que o recurso versa sobre justiça gratuita e que o recorrente se qualificou como médico, INTIME-SE a parte recorrente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, comprove que faz jus ao benefício da gratuidade da justiça, nos termos do artigo 99, §2º, do Código de Processo de Civil, apresentando os extratos bancários dos últimos 3 (três) meses, declaração de imposto de renda e comprovantes de rendimentos.

Após, com ou sem manifestação, retornem-se os autos à conclusão.

Intimem-se. Às providências.
26/06/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 17:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/06/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 15:37

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/06/2024 15:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 14:46

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 09:04

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/06/2024 10:00

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 16:11

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 10:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
03/06/2024 04:00

INCONSISTENTE
03/06/2024 04:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Embargante: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Embargado: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Embargado: Secretraria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/rj Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) Embargado: Estado do Rio de Janeiro Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 29/05/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
31/05/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 17:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 14:45

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
29/05/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 14:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/05/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) Recorrido: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Secretraria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/rj Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) .
19/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) Recorrido: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Secretraria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/rj Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) INTIME-SE a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal.

Após, VOLTEM conclusos para decisão. Às providências.
17/01/2024 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Recorrente: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) Recorrido: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Advogado: sem advogado nos autos (OAB: 555/MS) Recorrido: Secretraria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/rj Proc. do Estado: Luiz Filippe Esteves Cunha (OAB: 217516/RJ) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 15/01/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
06/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802901-23.2022.8.12.0002 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: André Moreira Mahmoud Advogado: Lucas Stroppa Lamas (OAB: 20898/MS) Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Associação de Ensino e Pesquisa do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione Recorrido: Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro/ RJ E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO PROPOSTA JUNTO À JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO SUL (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL/CRIMINAL E DA FAZENDA PÚBLICA) - DEMANDADO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - INCOMPETÊNCIA - AFASTADA - PRECEDENTES DO C.

SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2024

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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