TJMS - 0801565-79.2022.8.12.0035

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ADILSON RIQUELME

CPF *52.***.*46-07

Advogados

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB: 3440/MS

CPF *47.***.*83-00

PAULO DO AMARAL FREITAS

HELIO YAZBEK

CPF *76.***.*41-42

Polo Passivo

Partes

BOA VISTA SERVICOS S.A.

CNPJ: 11.725.176/0001-27

ADILSON RIQUELME

CPF *52.***.*46-07

Advogados

RUBENS DARIO FERREIRA LOBO JUNIOR

OAB: 3440/MS

CPF *47.***.*83-00

PAULO DO AMARAL FREITAS

HELIO YAZBEK

CPF *76.***.*41-42

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 09:01

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 05:59

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:59

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 05:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 05:55

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:55

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 05:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 05:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 05:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 05:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 05:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 05:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 05:55

    Juntada de Outros documentos

  • 01/11/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 05:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 05:49

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:49

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:49

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 05:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 05:41

    Baixa Definitiva

  • 01/11/2023 04:56

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 22:43

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 18:31

    Baixa Definitiva

  • 31/10/2023 18:30

    INCONSISTENTE

  • 31/10/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/10/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801565-79.2022.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Adilson Riquelme Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) VISTOS, etc.

    Diante da manifestação de f. 42 em que a parte agravante Boa Vista Serviços S.A. requer a desistência do recurso, e considerando a procuração com poderes para desistir acostada às f. 44/45 dos autos principais, HOMOLOGO A DESISTÊNCIA RECURSAL, com fulcro no art. 998 do Código de Processo Civil. Às baixas necessárias.

  • 30/10/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 17:26

    Publicado #{ato_publicado} em 27/10/2023.

  • 27/10/2023 17:11

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 17:10

    Homologada a Desistência do Recurso

  • 26/10/2023 17:26

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/10/2023 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2023 15:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/09/2023 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801565-79.2022.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Adilson Riquelme Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) VISTOS, etc.

    Com fundamento nos artigos 9º e 10 do Código de Processo Civil, intime-se a parte recorrente para, em 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da inadequação deste recurso especial sequencial 50002, que foi interposto contra a decisão monocrática que inadmitiu recurso especial anteriormente interposto (f. 53/60 do seq. 50001), além de se tratar de cópia da petição do recurso especial anterior. Às providências.

    Intimem-se.

  • 28/09/2023 14:04

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:51

    Publicado #{ato_publicado} em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 10:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/09/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2023 09:40

    Conclusos para admissibilidade recursal

  • 26/09/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/09/2023 17:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 08:57

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 02:58

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 01:11

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/09/2023 00:00

    Intimação

    Agravo em Recurso Especial nº 0801565-79.2022.8.12.0035/50002 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Agravado: Adilson Riquelme Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 04/09/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/09/2023 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 10:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/09/2023 10:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/09/2023 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801565-79.2022.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Adilson Riquelme Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) POSTO ISSO, com fundamento no artigo 1.030, V, do Código de Processo Civil, INADMITO o presente RECURSO ESPECIAL interposto por BOA VISTA SERVIÇOS S.A.

  • 07/08/2023 00:00

    Intimação

    Recurso Especial nº 0801565-79.2022.8.12.0035/50001 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Recorrido: Adilson Riquelme Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Ao recorrido para apresentar resposta

  • 07/07/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0801565-79.2022.8.12.0035/50000 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Embargante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Embargado: Adilson Riquelme Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/07/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 28/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801565-79.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Adilson Riquelme Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Adilson Riquelme Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) EMENTA - APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS - RECURSO ADESIVO - NÃO CONHECIDO - OFENSA AO PRINCIPIO DA UNIRRECORRIBILIDADE - MÉRITO - AUSÊNCIA DE PRÉVIACOMUNICAÇÃO DO CONSUMIDOR - ANOTAÇÃO IRREGULAR - REQUISITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRESENTES - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385, DO STJ - VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE - RECURSO ADESIVO NÃO CONHECIDO - APELO DO AUTOR CONHECIDO E PROVIDO - RECURSO DA REQUERIDA CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

    A interposição de dois recursos pela mesma parte e contra a mesma decisão inviabiliza o conhecimento do posterior, em razão do princípio daunirrecorribilidadedas decisões.

    O art. 43, § 2º, do CDC, obriga o órgão responsável pelo banco de dados de restrição ao crédito a comunicar o consumidor antes de promover a abertura de cadastros em seu nome.

    Comprovado nos autos a inexistência de inscrição preexistente e legítima à questionada neste feito, tem a parte autora direito à reparação por danos morais, sendo inaplicável a orientação da súmula 385, do STJ.

    O arbitramento da indenização por danos morais deve ser feito com moderação, e em obediência aos princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, levando-se em conta a condição social e a capacidade econômica do ofensor e do ofendido, para que não haja um enriquecimento sem causa deste último, tampouco aquele fique sem punição.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, não conheceram do apelo adesivo do autor, deram provimento ao recurso do requerente e negaram provimento ao reclamo da requerida, nos termos do voto do Relator..

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0801565-79.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

    Marcos José de Brito Rodrigues Apelante: Adilson Riquelme Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Apelante: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Boa Vista Serviços S.A.

    Advogado: Helio Yazbek (OAB: 168204/SP) Apelado: Adilson Riquelme Advogado: Rubens Dario Ferreira Lobo Júnior (OAB: 3440A/MS) Advogado: Paulo do Amaral Freitas (OAB: 17443/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2023

Ultima Atualização
01/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

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