17/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 13:48

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 11:59

Transitado em Julgado em #{data}
21/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 07:13

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801654-05.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Valdemar Romero Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) EMENTA.

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.

INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES - COMPROVAÇÃO DA PRÉVIA NOTIFICAÇÃO DO DEVEDOR - CORRESPONDÊNCIA ENVIADA AO ENDEREÇO FORNECIDO PELO CREDOR - DANOS MORAIS - NÃO CONFIGURADOS.

RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.

A prévia notificação do consumidor é requisito essencial para a validade da negativação.

Para a comprovação da notificação, basta que a empresa mantenedora do cadastro de inadimplentes demonstre a postagem da correspondência ao endereço fornecido pelo credor.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
20/06/2023 10:01

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 09:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
06/06/2023 08:40

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:30

INCONSISTENTE
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801654-05.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Valdemar Romero Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Apelado: Serasa S/A Advogado: Ernesto Borges Neto (OAB: 6651B/MS) Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Bernardo Rodrigues de Oliveira Castro (OAB: 13116/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:20

Conclusos para decisão
05/06/2023 07:20

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 07:20

Distribuído por sorteio
05/06/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 16:36

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
20/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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