08/08/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
08/08/2023 12:33

Arquivado Definitivamente
08/08/2023 11:05

Ato ordinatório praticado
16/07/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 22:07

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:10

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/07/2023 02:25

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814935-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Aparecida Gomes da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) EMENTA - RECURSO DE APELAÇÃO - INDEFERIMENTO INICIAL COM BASE EM TESE DEFINIDA EM INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDA REPETITIVA - INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL CONTRA O ACÓRDÃO QUE DECIDIU O MÉRITO DO IRDR Nº 0801887- 54.2021.8.12.0029/50000 - DETERMINAÇÃO DE SUSPENSÃO DOS PROCESSOS - IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE ANTES DO JULGAMENTO DO RECURSO - NULIDADE DA SENTENÇA.

I - O recurso especial interposto contra acórdão que julga o mérito de Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas tem efeito suspensivo, subsistindo, assim, a suspensão outrora atribuída aos processos pendentes que versem sobre a questão nele discutida.

Inteligência dos arts. 982, § 5º, e 987, § 1º, ambos do Código de Processo Civil.

II - É nula a sentença que aplica a tese definida em IRDR, antes do julgamento de Recurso Especial interposto contra o acórdão que julgou o mérito do incidente.

Recurso provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por maioria, conheceram do recurso e deram provimento, vencido o 2º Vogal, nos termos do voto do Relator.

Em conformidade com o art. 942 do CPC.
04/07/2023 10:34

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 11:31

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
17/06/2023 01:28

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 10:18

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
06/06/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:09

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 00:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0814935-33.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

João Maria Lós Apelante: Aparecida Gomes da Silva Advogado: Luiz Fernando Cardoso Ramos (OAB: 14572/MS) Soc.

Advogados: Luiz F.

C.

Ramos Sociedade Individual de Advocacia Eireli - ME (OAB: 844/MS) Apelado: Banco Cetelem S.A.

Advogado: Denner de Barros Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2023 08:04

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 07:52

Conclusos para decisão
05/06/2023 07:51

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 07:51

Distribuído por sorteio
05/06/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:47

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 14:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
03/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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