08/07/2025 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
04/07/2025 08:49

Decorrido prazo de parte
03/06/2025 00:15

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 10:43

Ato ordinatório praticado
18/05/2025 03:22

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:55

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 17:50

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 16:05

Evolução da Classe Processual
07/05/2025 19:10

Recebidos os autos
07/05/2025 19:10

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:49

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2025 17:01

Processo Reativado
15/02/2025 18:20

Juntada de Petição de tipo
30/01/2025 15:24

Arquivado Definitivamente
30/01/2025 14:13

Transitado em Julgado em data
18/12/2024 10:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 01:58

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/12/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
03/12/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:42

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:35

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 16:35

Homologada a Transação
08/11/2024 15:24

Expedição de tipo de documento.
04/09/2024 17:01

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 19:10

Recebidos os autos
28/08/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:48

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2024 10:47

Expedição de tipo de documento.
25/06/2024 12:09

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 00:58

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 16:48

Expedição de tipo de documento.
13/05/2024 19:52

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 15:14

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 00:00

Intimação

ADV: Matheus Ribas Marinho (OAB 101206/PR), Reginaldo Lopes de Souza (OAB 29962/MS) Processo 0827005-48.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Poliane de Souza Lima - Intimação da parte, na pessoa de seu procurador, para que, no prazo de 15 dias, apresente, em querendo, peça de impugnação à contestação.
19/04/2024 21:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 11:18

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 19:28

Recebidos os autos
11/04/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:58

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 15:22

Juntada de Petição de tipo
02/01/2024 18:20

Juntada de Petição de tipo
07/12/2023 14:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 14:08

Expedição de tipo de documento.
01/12/2023 10:40

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
08/11/2023 14:37

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 14:37

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 21:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 08:01

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:15

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 18:14

Expedição de tipo de documento.
04/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
04/08/2023 13:29

Juntada de tipo de documento
04/08/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 05:02

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/07/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Ribas Marinho (OAB 101206/PR) Processo 0827005-48.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Poliane de Souza Lima - ISSO POSTO, DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Poliane de Souza Lima na presente ação que move contra Município de Campo Grande/MS, já qualificados, para suspender a exigibilidade dos créditos tributários porventura vencidos atinente ao imóvel descrito na exordial (e, por consequência, os seus efeitos inerentes, tais como cobrar, inscrever em dívida ativa, negativar junto aos Cadastros de Inadimplentes, protestar etc.), cujo fato gerador seja posterior a vigência da Lei Municipal nº 5.680/16, bem como os vincendos, desde que o valor venal do imóvel permaneça inferior a R$ 83.000,00 na data do fato gerador, até o pagamento da última parcela pelo mutuário, conforme consignado na presente decisão.

Logo, intime-se e cite-se a parte demandada via mandado - da presente decisão, bem como para contestar a presente ação no prazo de 30 (trinta dias), cabendo no mesmo prazo manifestar-se acerca do julgamento antecipado do mérito.

E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.
27/07/2023 14:08

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 14:05

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 14:10

Ato ordinatório praticado
18/07/2023 19:01

Expedição de tipo de documento.
18/07/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 19:05

Recebidos os autos
13/07/2023 19:05

Tutela Provisória
11/07/2023 19:16

Conclusos para tipo de conclusão.
02/07/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 03:37

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 00:00

Intimação

ADV: Matheus Ribas Marinho (OAB 101206/PR) Processo 0827005-48.2023.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autora: Poliane de Souza Lima - Inicialmente, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, junte aos autos o contrato completo firmado com a instituição financeira e relativo ao imóvel descrito na exordial, bem como o documento oficial que indique a atual avaliação do imóvel pelo Município de Campo Grande/MS, sob pena de extinção.
06/06/2023 21:26

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2023 07:24

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 07:17

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 19:05

Recebidos os autos
02/06/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 17:12

Conclusos para tipo de conclusão.
01/06/2023 15:04

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 13:58

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2023 13:58

Remetidos os Autos para destino.
01/06/2023 13:58

Recebidos os autos
24/05/2023 13:20

Remetidos os Autos para destino.
23/05/2023 20:59

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2023 07:54

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 15:17

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 13:54

Recebidos os autos
22/05/2023 13:54

Declarada incompetência
19/05/2023 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
19/05/2023 08:42

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
19/05/2023 08:41

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 08:36

Expedição de tipo de documento.
19/05/2023 08:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
18/05/2023 23:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/06/2023

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0849265-56.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Defensoria Publica Estadual de Mato Gros...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 01/11/2022 10:05

Exibir Processo

Processo nº 0803753-16.2023.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Nathalia Ramos Brandao

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/01/2023 18:35

Exibir Processo

Processo nº 0000541-61.2022.8.12.0031

Ministerio Publico Estadual

Sergio Ifran

Advogado: Sidney Camargo Campagnone

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 29/03/2022 13:49

Exibir Processo

Processo nº 0812408-38.2023.8.12.0110

Gabriela Almeida Costa

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Jose Eduardo Alves da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/05/2023 14:10

Exibir Processo

Processo nº 1601974-93.2023.8.12.0000

Juiz (A) de Direito da 4ª Vara Civel da ...

Juiz(A) de Direito da 3ª Vara Civel da C...

Advogado: Rafael de Mello e Silva de Oliveira

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/06/2023 07:45

Exibir Processo