TJMS - 0800770-93.2023.8.12.0017

1ª instância - Nova Andradina - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MARILENE DA FONSECA SILVA

CPF *22.***.*80-59

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Polo Passivo

Partes

EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A - SANESUL

CNPJ: 03.982.931/0001-20

Advogados

DIEGO PAIVA COLMAN

CASSIO FRANCISCO MACHADO NETO

OAB: 17793/MS

CPF *22.***.*60-83

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/12/2023 12:54

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2023 05:14

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2023 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 16:26

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 01/09/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 20:22

    Publicado #{ato_publicado} em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 18:14

    Recebidos os autos

  • 29/08/2023 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 12:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2023 12:29

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 28/08/2023 12:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 22/08/2023 15:59

    Expedição de Certidão.

  • 22/08/2023 15:58

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 15:58

    Homologada a Transação

  • 22/08/2023 11:04

    Conclusos para julgamento

  • 15/08/2023 18:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 18:24

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 14:16

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 02/08/2023 15:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2023 15:55

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 31/07/2023 15:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 20:33

    Publicado #{ato_publicado} em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 18:09

    Recebidos os autos

  • 27/07/2023 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2023 11:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 11:00

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 26/07/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/07/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2023 16:26

    Conclusos para despacho

  • 05/07/2023 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 17:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/06/2023 17:05

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 19/06/2023 16:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 15:03

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/06/2023 14:35

    Recebidos os autos

  • 07/06/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A., Marilene da Fonseca Silva Processo 0800770-93.2023.8.12.0017 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marilene da Fonseca Silva - Ré: SANESUL - Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - D. 1.

    Para que seja organizado e saneado o processo, necessário que as partes tenham a possibilidade de influenciar a decisão judicial (art. 9º do CPC).

    Ademais, há expressa vedação para prolação de decisões que surpreendam as partes (art. 10 do CPC).

    Desse modo, para que seja cumprido o artigo 357 do CPC, que tem potencial de interferir na situação processual das partes envolvidas, devem ser elas ouvidas antes da decisão. 2.

    Por esse motivo, intimem-se as partes para que, no prazo comum de 5 (cinco) dias, e sob pena de preclusão: 2.a Apontem as questões de fato sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando os meios de prova que pretendem produzir, com a respectiva justificativa de pertinência e necessidade (art. 357, II, CPC); 2.b Caso a prova pretendida pela parte não possa por ela mesma ser produzida, deverá expor, de forma coerente o motivo da impossibilidade, bem assim a razão pela qual deve a parte adversa produzir a prova, de forma a convencer o juízo pela necessidade de inversão do ônus (art. 357, III, do CPC); 2.c Após cotejo da inicial, contestação, réplica e elementos documentais porventura já acostados ao feito, deverão verificar se há matérias admitidas ou não impugnadas, e indicar que questões de direito entendem ainda controvertidas e relevantes para influenciar a decisão de mérito (art. 357, IV, do CPC). 3.

    Após, voltem conclusos para a fase de saneamento e organização do processo ou, se for o caso, designação da audiência a que faz alusão o parágrafo 3º do artigo 357 do CPC. 4.

    Intimem-se. Às providências.

  • 06/06/2023 20:27

    Publicado #{ato_publicado} em 06/06/2023.

  • 06/06/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/06/2023 15:11

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 05/06/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:36

    Recebidos os autos

  • 25/05/2023 13:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2023 17:08

    Conclusos para decisão

  • 25/04/2023 13:55

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 14:31

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 01/04/2023 02:20

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 01/04/2023.

  • 14/03/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2023 15:35

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2023 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2023 18:48

    Expedição de Mandado.

  • 01/03/2023 15:20

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 15:19

    Declarada incompetência

  • 01/03/2023 13:02

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2023 14:36

    Recebidos os autos

  • 28/02/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 12:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/02/2023 12:21

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 27/02/2023 17:51

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/02/2023 18:59

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2023 16:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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