TJMS - 0803387-60.2022.8.12.0017

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Vladimir Abreu da Silva

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Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

Advogados

VINICIUS ALEXANDRE COELHO

Polo Passivo

Partes

JOSE JOAQUIM PINHEIRO

CPF *02.***.*98-50

Advogados

JORGE TALMO DE ARAUJO MORAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/11/2023 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:50

    Arquivado Definitivamente

  • 26/10/2023 11:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 11:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 22:39

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 13:31

    INCONSISTENTE

  • 29/09/2023 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803387-60.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Jose Joaquim Pinheiro Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) DISPOSITIVO Portanto, acolho os Embargos de Declaração para anular o acórdão proferido às fls. 112-120 e determinar a remessa dos autos ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, com amparo no art. 109, § 4º, da Constituição Federal.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 28/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 28/09/2023 17:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2023 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 16:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/09/2023 14:01

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:52

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2023 13:52

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 15:09

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/09/2023 10:08

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/09/2023 10:08

    Declarada incompetência

  • 25/09/2023 01:41

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 01:30

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 16:41

    Conclusos para decisão

  • 21/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2023 16:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/09/2023 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 06:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803387-60.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Jose Joaquim Pinheiro Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

  • 14/09/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 14:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 13:50

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 14/09/2023 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 13:42

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/09/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 11:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/09/2023 11:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/09/2023 00:00

    Intimação

    Embargos de Declaração Cível nº 0803387-60.2022.8.12.0017/50000 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Jose Joaquim Pinheiro Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 13/09/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 13/09/2023 13:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 13:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2023 13:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0803387-60.2022.8.12.0017 Comarca de Nova Andradina - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Alexandre Bastos Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Vinicius Alexandre Coelho (OAB: 151960/SP) Apelado: Jose Joaquim Pinheiro Advogado: Jorge Talmo de Araújo Moraes (OAB: 8896/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
26/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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