TJMS - 0843812-80.2022.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/09/2023 11:02
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 11:02
Arquivado Definitivamente
-
25/09/2023 09:53
Transitado em Julgado em #{data}
-
31/08/2023 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
31/08/2023 10:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
30/08/2023 22:06
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 11:46
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 03:13
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/08/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843812-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelada: Ana Beatriz Carvalho Monteles Advogada: Gabrielly Damacena Tomé (OAB: 24416/MS) Advogada: Ana Beatriz Carvalho Monteles (OAB: 23692/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - TRANSPORTE AÉREO - RELAÇÃO CONSUMERISTA - COMPENSAÇÃO DO PAGAMENTO - PASSAGEM CONFIRMADA E CHECK-IN REALIZADO - EXPULSÃO DO PASSAGEIRO JÁ EMBARCADO - SITUAÇÃO VEXATÓRIA - ATRASO NA CHEGADA - DANOS MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1.
A relação jurídica entre as partes é abarcada pela legislação consumerista, pois a ré enquadra-se na condição de fornecedora de serviço e o autor na condição de consumidor. 2.
Falha na prestação de serviço evidenciada, ilicitude praticada pela companhia aérea, nexo causal. 3.
Responsabilidade objetiva da empresa aérea evidenciada, condenação fixada na origem deve ser mantida.
Apelo improvido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/08/2023 10:37
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:46
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 10:46
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/08/2023 14:55
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/06/2023 00:41
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:41
INCONSISTENTE
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0843812-80.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.
João Maria Lós Apelante: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A Advogado: Luciana Goulart Penteado (OAB: 167884/SP) Apelada: Ana Beatriz Carvalho Monteles Advogada: Gabrielly Damacena Tomé (OAB: 24416/MS) Advogada: Ana Beatriz Carvalho Monteles (OAB: 23692/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/06/2023 08:30
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 08:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
05/06/2023 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/06/2023 08:25
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
-
05/06/2023 08:21
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 14:36
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 11:10
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800204-32.2022.8.12.0001
Diniz Ferreira Azuaga
Missao Salesiana de Mato Grosso
Advogado: Adriane Cordoba Severo Samudio
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2022 16:05
Processo nº 1409630-56.2021.8.12.0000
Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Poli Engenharia e Comercio LTDA - ME
Advogado: Bruno Freixo Nagem
Tribunal Superior - TJMS
Ajuizamento: 12/04/2022 14:30
Processo nº 1409630-56.2021.8.12.0000
Poli Engenharia e Comercio LTDA - ME
Petroleo Brasileiro S.A. - Petrobras
Advogado: Marcelo Barbosa Alves Vieira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/12/2021 11:22
Processo nº 1400939-87.2020.8.12.0000
Roberto Alves Vieira Advogados Associado...
Marilda Mont'Serrat Barbosa
Advogado: Roberto Alves Vieira
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/08/2020 11:19
Processo nº 1409027-12.2023.8.12.0000
Marcos de Rezende Andrade
Fabiano Contao Reis
Advogado: Marcos de Rezende Andrade Junior
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/06/2023 08:20