TJMS - 0830062-45.2021.8.12.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/07/2023 15:08
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2023 15:08
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2023 20:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
21/06/2023 22:05
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 12:08
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 07:00
Ato ordinatório praticado
-
21/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
21/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830062-45.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Aparecido Brazão Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) EMENTA.
APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA.
CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA - AUSÊNCIA DE JUNTADA DO CONTRATO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
DANOS MORAIS - CONFIGURADOS.
QUANTIFICAÇÃO - PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
JUROS DE MORA - RESPONSABILIDADE EXTRACONTRATUAL - TERMO INICIAL - DATA DO EVENTO DANOSO. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - APLICAÇÃO DO IPCA-E.
RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
Não demonstrada a contratação válida, é devida a condenação em dano moral.
Analisadas as condições econômicas das partes, o valor arbitrado a título de danos morais deve ser fixado de forma a reparar o sofrimento da vítima e penalizar o causador do dano, respeitando a proporcionalidade e razoabilidade.
Nos termos da Súmula nº 54 do STJ, "os juros moratórios fluem a partir do evento danoso, em caso de responsabilidade extracontratual".
O IPCA-E é o indexador que, atualmente, melhor reflete a variação do poder aquisitivo do período e que deve ser utilizado para correção monetária dos valores.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.. -
20/06/2023 09:47
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:24
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 09:24
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte
-
07/06/2023 10:35
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
06/06/2023 00:53
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 00:53
INCONSISTENTE
-
06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0830062-45.2021.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara Cível Relator(a): Des.
Odemilson Roberto Castro Fassa Apelante: Banco Bradesco S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Apelado: Aparecido Brazão Advogado: Pablo Arthur Buarque Gusmão (OAB: 20315/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/06/2023 10:16
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 10:06
Conclusos para decisão
-
05/06/2023 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 10:06
Distribuído por sorteio
-
05/06/2023 10:03
Ato ordinatório praticado
-
02/06/2023 13:42
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 17:32
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
20/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800526-04.2018.8.12.0030
Camila Natasha Silva Goncalves
Fazenda Fortaleza
Advogado: Valdir Blini
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/10/2018 12:30
Processo nº 0812286-59.2022.8.12.0110
Ruliana Thives Branco EPP
Elisabeth Ayala
Advogado: Aurelio Packer
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/05/2022 07:55
Processo nº 0810705-72.2023.8.12.0110
Lucas Dronov de Oliveira
Pagseguro Internet LTDA
Advogado: Antonio Castelani Neto
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 11/05/2023 09:55
Processo nº 0849944-56.2022.8.12.0001
Carlos Roberto Cardoso Junior
Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...
Advogado: Alan Cristian Scardin Perin
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 05/06/2023 10:05
Processo nº 0849944-56.2022.8.12.0001
Carlos Roberto Cardoso Junior
Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...
Advogado: Alan Cristian Scardin Perin
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/11/2022 15:20