05/12/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 18:11

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 17:41

Arquivado Definitivamente
05/12/2023 09:33

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 13:29

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 02:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/11/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801525-66.2019.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Olir Araldi Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Embargado: Tidelcino dos Santos Rosa E M E N T A - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - VÍCIOS NÃO VERIFICADOS - PREQUESTIONAMENTO REALIZADO - EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.

I- Os embargos de declaração têm como escopo esclarecer sentenças ou acórdãos que padeçam de vícios, como a obscuridade, omissão, contradição ou erro material.

No caso dos autos, a questão foi amplamente discutida e rejeitada nesta Corte de Justiça, não havendo se falar em omissão.

II- O mero inconformismo com o resultado da demanda não autoriza a revisão de tema suficientemente devidamente fundamentado.

Eventual discordância das partes quanto ao resultado do julgamento deve ser objeto de recurso apropriado, não lhe servindo a via estreita dos embargos de declaração.

III- Mesmo para fins de prequestionamento, a oposição de embargos pressupõe a existência de algum dos vícios do art. 1.022 do CPC, sendo desnecessário que o julgador se manifeste sobre todos os dispositivos legais apontados pelas partes como violados.

IV- Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
09/11/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 12:18

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/10/2023 05:57

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801525-66.2019.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Embargante: Olir Araldi Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Embargado: Tidelcino dos Santos Rosa Julgamento Virtual Iniciado
23/10/2023 12:00

Ato ordinatório praticado
23/10/2023 11:48

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
20/10/2023 01:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 01:34

INCONSISTENTE
20/10/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/10/2023 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0801525-66.2019.8.12.0047/50000 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Embargante: Olir Araldi Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Embargado: Tidelcino dos Santos Rosa Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 19/10/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
19/10/2023 11:38

Ato ordinatório praticado
19/10/2023 11:23

Conclusos para decisão
19/10/2023 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 11:22

Ato ordinatório praticado
02/10/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801525-66.2019.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Apelante: Olir Araldi Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Apelado: Tidelcino dos Santos Rosa Julgamento Virtual Iniciado
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0801525-66.2019.8.12.0047 Comarca de Terenos - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Apelante: Olir Araldi Advogado: Odivan Cesar Arossi (OAB: 9558/MS) Advogada: Gabriela Mangini Stang (OAB: 26619/MS) Apelado: Tidelcino dos Santos Rosa Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/10/2023

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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