TJMS - 0800381-65.2020.8.12.0033

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Nelio Stabile

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0635-76

JUIZ(A) DE DIREITO DA COMARCA DE ELDORADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PAULO EDEMILSON DA SILVA

CPF *37.***.*80-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800381-65.2020.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Eldorado Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelado: Paulo Edemilson da Silva Advogado: Daniel de Azevedo Dias (OAB: 15694/MS) EMENTA - REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.

    PRELIMINARES DE COISA JULGADA E PRESCRIÇÃO - REJEITADAS.

    APELO DO INSS - MÉRITO - ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA NÃO GERA DIREITO AO AUXÍLIO-ACIDENTE - INDEFERIDO - AUXÍLIO DEVIDO PORQUE HÁ REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORATIVA DO APELADO, AINDA QUE MÍNIMA (LESÃO CONSOLIDADA).

    CUSTAS PROCESSUAIS - LEI ESTADUAL QUE ESTABELECE OBRIGAÇÃO PELO PAGAMENTO.

    HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MANTIDOS.

    FIXAÇÃO DE ACORDO A LEGISLAÇÃO PERTINENTE COM OBEDIÊNCIA À SÚMULA 111/STJ.

    DATA DO INICIO DO BENEFÍCIO - MANTIDA COMO FIXADA NA SENTENÇA.

    CORREÇÃO MONETÁRIA - RECURSO ACOLHIDO NESSE PARTE PARA ESTABELECER SER DEVIDA A TAXA SELIC.

    SENTENÇA REFORMADA EM PEQUENA PARTE - RECURSO VOLUNTÁRIO E REEXAME NECESSÁRIO PARCIALMENTE PROVIDOS.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram parcial provimento aos recursos, nos termos do voto do Relator..

  • 24/07/2023 15:28

    Conclusos para decisão

  • 04/07/2023 01:33

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 22:37

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 02:22

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 12:23

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 07:00

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2023 18:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 18:26

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 16/06/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação / Remessa Necessária nº 0800381-65.2020.8.12.0033 Comarca de Eldorado - Vara Única Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Juízo Recorr.: Juiz(a) de Direito da Comarca de Eldorado Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.

    Fed.: Olavo Correia Júnior (OAB: 203006/SP) Apelado: Paulo Edemilson da Silva Advogado: Daniel de Azevedo Dias (OAB: 15694/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 15/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 15/06/2023 08:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 08:41

    Conclusos para decisão

  • 15/06/2023 08:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/06/2023 08:41

    Redistribuído por prevenção em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 15/06/2023 08:41

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de incompetência

  • 15/06/2023 08:39

    Atribuição de competência temporária

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 02:21

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 10:51

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 09:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 09:43

    Negado seguimento ao recurso

  • 07/06/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 09:19

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:10

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 09:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 09:10

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2023 09:07

    Ato ordinatório praticado

  • 01/06/2023 09:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2023

Ultima Atualização
14/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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