TJMS - 0800534-24.2022.8.12.0035
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Joao Maria Los
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2023 13:11
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 13:11
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2023 07:06
Transitado em Julgado em #{data}
-
03/07/2023 22:08
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 12:17
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/07/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800534-24.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Saulo Pereira Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO - JUROS REMUNERATÓRIOS DECLARADOS ABUSIVOS - TAXAS CONTRATADAS QUE SUPERAM O DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO À ÉPOCA DA CONTRATAÇÃO - ABUSIVIDADE CONFIGURADA - RESTITUIÇÃO NA FORMA SIMPLES - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. É devida a limitação dos juros remuneratórios quando comprovado que a taxa exigida pelo banco supera consideravelmente a taxa média de mercado, aplicada às operações de mesma espécie, divulgada pelo Bacen, adotando-se como parâmetro o entendimento proferido no Recurso Especial n.º 1.061.530/RS.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
30/06/2023 11:11
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:45
Ato ordinatório praticado
-
29/06/2023 17:45
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
-
23/06/2023 11:46
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
-
16/06/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/06/2023 13:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/06/2023 01:05
Ato ordinatório praticado
-
07/06/2023 01:05
INCONSISTENTE
-
07/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0800534-24.2022.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.
Marcelo Câmara Rasslan Apelante: Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimentos Advogado: Lázaro José Gomes Júnior (OAB: 8125/MS) Apelado: Saulo Pereira Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Fabricio Fernando Graebin (OAB: 23844/MS) Advogada: Josiane Alvarenga Nogueira (OAB: 17288/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/06/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 11:25
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 11:25
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2023 11:25
Distribuído por sorteio
-
06/06/2023 11:23
Ato ordinatório praticado
-
05/06/2023 15:16
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2023 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/06/2023
Ultima Atualização
29/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0800801-70.2015.8.12.0025
Marcelo Ferreira Lopes
Maria Aparecida Afonso da Rocha
Advogado: Hudeylson Cairo Escobar Santana
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 07/01/2016 12:40
Processo nº 0800753-88.2022.8.12.0018
Juiz(A) de Direito da 2 Vara Civel da Co...
Joellen Arazini de Freitas
Advogado: Vinicius Antonio da Silva
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 06/06/2023 11:16
Processo nº 0800753-88.2022.8.12.0018
Joellen Arazini de Freitas
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procuradoria-Geral do Estado de Mato Gro...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 22/02/2022 20:50
Processo nº 0824151-91.2017.8.12.0001
Sergio Reginaldo de Souza
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2022 16:01
Processo nº 0824151-91.2017.8.12.0001
Sergio Reginaldo de Souza
Estado de Mato Grosso do Sul
Advogado: Procurador do Estado de Mato Grosso do S...
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/05/2020 12:02