10/10/2023 12:22

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 12:22

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 09:55

Transitado em Julgado em #{data}
29/09/2023 01:53

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:29

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 14:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2023 02:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800437-87.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Iolanda de Melo Paulo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Advogado: Joaber da Silva (OAB: 22610/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/PA) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS BANCÁRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - PRÓXIMO À MÉDIA PRATICADA NO MERCADO - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Nas ações revisionais que tenham por objeto a cobrança de juros remuneratórios abusivos, estes deverão ser limitados à taxa média de mercado quando houver significativa discrepância. 2.

Na hipótese, os juros contratados são próximos à média praticada no mercado, de modo que não há abusividade. 3.

Consequentemente, no que se refere à restituição de valores, não há se falar em ato ilícito a justificar o pedido. 4.

Sentença de improcedência mantida.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.
15/09/2023 09:35

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 18:15

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
13/09/2023 16:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2023 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
12/09/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
01/09/2023 14:21

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
31/08/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
25/08/2023 14:33

Inclusão em Pauta
23/08/2023 18:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/08/2023 13:10

Juntada de Carta de ordem
17/08/2023 13:10

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 16:44

Conclusos para decisão
15/08/2023 16:20

Juntada de Outros documentos
15/08/2023 16:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2023 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2023 12:26

Expedição de Carta de ordem.
31/07/2023 12:24

Ato ordinatório praticado
31/07/2023 09:43

Expedição de Carta de ordem.
28/07/2023 03:05

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/07/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800437-87.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Iolanda de Melo Paulo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/PA) Diante da notícia de prisão do patrono da parte autora, Dr.

Alex Fernandes da Silva (OAB 17429/MS), como informado pelo apelado às f. 102/103, intime-se pessoalmente a autora/apelante para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, regularizar sua representação nos autos.

Intimem-se.
27/07/2023 17:54

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 14:30

Ato ordinatório praticado
27/07/2023 10:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/07/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 14:37

Conclusos para decisão
18/07/2023 14:36

Ato ordinatório praticado
13/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/07/2023 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 01:13

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:23

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800437-87.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Iolanda de Melo Paulo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/PA)

Vistos.

Aguarde-se em cartório decurso de prazo para eventual oposição ao julgamento virtual.
29/06/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 13:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
29/06/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
28/06/2023 17:15

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/06/2023 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2023 01:30

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 14:17

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/06/2023 01:10

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0800437-87.2023.8.12.0035 Comarca de Iguatemi - Vara Única Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Iolanda de Melo Paulo Advogado: Alex Fernandes da Silva (OAB: 17429/MS) Apelado: Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/PA) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
05/06/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 11:55

Conclusos para decisão
05/06/2023 11:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 11:55

Distribuído por sorteio
05/06/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 15:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2023

Ultima Atualização
13/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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