TJMS - 1601986-10.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 4 VARA CIVEL DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JUIZ(A) DE DIREITO DA 1 VARA BANCARIA DA COMARCA DE CAMPO GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ:

GS - FRUTAL - COMERCIO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA

CNPJ:

Advogados

ROSANGELA DA ROSA CORREA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/08/2023 15:27

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 15:26

    Baixa Definitiva

  • 31/08/2023 15:22

    Juntada de Outros documentos

  • 31/08/2023 09:09

    Expedição de Ofício.

  • 31/08/2023 09:07

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 11:35

    Recebidos os autos

  • 11/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 11/08/2023 11:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 22:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:50

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 13:49

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 08/08/2023 09:26

    Expedição de Ofício.

  • 08/08/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/08/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1601986-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Interessado: Gs - Frutal - Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) EMENTA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DECLARATÓRIA - VARA BANCÁRIA E VARA CÍVEL - PRETENSÃO QUE RECAI SOBRE CONTRATO BANCÁRIO CELEBRADO COM INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - COMPETÊNCIA DA VARA ESPECIALIZADA - CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA JULGADO PROCEDENTE.

    Como a pretensão recai sobre contrato bancário celebrado com instituição financeira subordinada à fiscalização do Banco Central do Brasil, conclui-se que a competência para processar e julgar a demanda recai sobre a vara especializada de direito bancário.

    Conflito negativo de competência julgado procedente.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, julgaram procedente o presente conflito de competência.

  • 07/08/2023 14:10

    Expedição de Ofício.

  • 07/08/2023 12:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:42

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 10:41

    Julgado procedente o pedido

  • 02/08/2023 14:19

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 01/08/2023 17:22

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/08/2023 10:36

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)

  • 01/08/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 18:18

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 18:17

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2023 17:52

    Juntada de Informações

  • 06/07/2023 15:44

    Juntada de Outros documentos

  • 06/07/2023 15:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 02:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1601986-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Interessado: Gs - Frutal - Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Trata-se de Conflito de Competência Cível apresentado pelo Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande contra o Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande, nos autos n.º 0845191-90.2021.8.12.0001.

    Deste modo, DETERMINO às seguintes providências: Com fundamento no art. 955, caput, do CPC, designo o Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande para resolver, em caráter provisório, eventuais medidas urgentes.

    Registra-se, por oportuno, que essa designação não antecipa qualquer juízo de valor acerca da competência discutida, mesmo porque, quando do julgamento do conflito, o Órgão Julgador pronunciar-se-á também sobre a validade dos atos eventualmente praticados pelo Juízo declarado incompetente (art. 957, caput, do CPC).

    Notifique-se o Juiz Suscitado, a fim de prestar informações, no prazo de 10 dias (art. 954 do CPC).

    Após, colha-se o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

  • 07/06/2023 13:58

    Expedição de Ofício.

  • 07/06/2023 13:56

    Conclusos para decisão

  • 07/06/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 08:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/06/2023 08:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/06/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 01:14

    INCONSISTENTE

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Conflito de competência cível nº 1601986-10.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Ary Raghiant Neto Suscitante: Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campo Grande Suscitado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Bancária da Comarca de Campo Grande Interessado: Gs - Frutal - Comércio de Hortifrutigranjeiros Ltda Interessado: Banco Bradesco S.A.

    Advogada: Rosângela da Rosa Correa (OAB: 16655A/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 06/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 06/06/2023 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:00

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 12:00

    Distribuído por sorteio

  • 06/06/2023 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:46

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:46

    Juntada de Ofício

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
08/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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