TJMS - 0801733-34.2019.8.12.0020
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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24/07/2023 12:37
Ato ordinatório praticado
-
24/07/2023 12:37
Arquivado Definitivamente
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24/07/2023 09:40
Transitado em Julgado em #{data}
-
30/06/2023 22:09
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 13:43
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 05:39
Ato ordinatório praticado
-
30/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
30/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801733-34.2019.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelado: Jamil de Souza Advogado: Daverson Munhoz de Matos (OAB: 23583/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT - RECURSO DA SEGURADORA - INDENIZAÇÃO DEVIDA EM CONSONÂNCIA COM A TABELA ANEXA À LEI 11.945/2009 - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.
I - No que se refere ao valor indenizatório, apurado que a parte Autora possui sequelas permanentes em membro superior e em membro inferior, em graus moderado e severo, respectivamente (50% e 75%), observando-se a tabela contida na Lei 11.945/2009, tem-se que o valor indenizatório corresponde ao montante total de R$ 11.812,50, consoante bem lançado pelo Julgador primevo.
II.
Recurso conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
29/06/2023 12:01
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2023 16:28
Ato ordinatório praticado
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28/06/2023 16:28
Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
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16/06/2023 16:16
Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
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06/06/2023 01:25
Ato ordinatório praticado
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06/06/2023 01:24
INCONSISTENTE
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06/06/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/06/2023 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0801733-34.2019.8.12.0020 Comarca de Rio Brilhante - Vara Cível Relator(a): Des.
Lúcio R. da Silveira Apelante: Seguradora Líder do Consórcio do Seguro Dpvat S.A.
Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogado: Edyen Valente Calepis (OAB: 8767/MS) Apelado: Jamil de Souza Advogado: Daverson Munhoz de Matos (OAB: 23583/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
05/06/2023 13:16
Ato ordinatório praticado
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05/06/2023 13:05
Conclusos para decisão
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05/06/2023 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
05/06/2023 13:05
Distribuído por sorteio
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05/06/2023 13:04
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 17:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/06/2023
Ultima Atualização
28/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
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