19/07/2023 17:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2023 17:44

Arquivado Definitivamente
19/07/2023 17:35

Transitado em Julgado em #{data}
18/07/2023 18:56

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2023 22:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2023 15:15

Confirmada a intimação eletrônica
06/06/2023 22:02

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:14

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 16:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/06/2023 03:20

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/06/2023 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0802925-79.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juiz Atílio Cesar de Oliveira Júnior Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran MS Proc. do Estado: Caio Gama Mascarenhas (OAB: 19855B/MS) Recorrido: Helton da Silva Fernandes Advogada: Kimberly Marques Walz (OAB: 21696/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - AÇÃO ANULATÓRIA - PEDIDO ANULAÇÃO DE AUTO/PROCESSO ADMINISTRATIVO - AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO - NECESSIDADE DE ESCORREITA INSTRUÇÃO DO PROCESSAMENTO ADMINISTRATIVO - INCONGRUÊNCIAS FORMAIS QUE DIFICULTAM O EXERCÍCIO DA DEFESA - DEVER IMPOSTO AOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO - NULIDADE RECONHECIDA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO.

ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 3ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
05/06/2023 13:32

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:39

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 15:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/05/2023 15:39

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
08/03/2023 15:36

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
27/05/2022 07:49

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 08:30

Confirmada a intimação eletrônica
09/05/2022 18:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2022 08:08

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 02:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2022 02:24

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2022 12:03

Conclusos para decisão
06/05/2022 07:05

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 17:40

Expedição de Outros documentos.
05/05/2022 17:40

Distribuído por sorteio
05/05/2022 17:38

Ato ordinatório praticado
05/05/2022 09:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/05/2022

Ultima Atualização
31/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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