TJMS - 1601989-33.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

LUCIANO N. C. DE SANTANA

OAB: 8460/MS

CPF *68.***.*52-72

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

AECIO PEREIRA JUNIOR

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/11/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/11/2023 15:12

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 13/11/2023 14:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 10/11/2023 15:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2023 17:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/11/2023 17:10

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 17:01

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 13:07

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/10/2023 13:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 14:34

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/10/2023 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 14:34

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/10/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 04/10/2023 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 04:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/10/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/10/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601989-33.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: B.

    B.

    J.

    Advogado: Luciano Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 8460/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Requerido: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Procurador: Aécio Pereira Júnior (OAB: 8669B/MS) Interessado: L.

    N.

    C. de S.

    Fica intimado/a o/a beneficiário/a BENTO BUZZO JUNIOR para no prazo de 05 dias providenciar o cadastramento de seus dados bancários junto ao sítio do Tribunal de Justiça na Internet – http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php, a fim de ser expedido o alvará, informando, o processos nº 1601989-33.2021.8.12.0000.

  • 03/10/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2023 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/10/2023 11:57

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 11/08/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 01:39

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/07/2023 15:36

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/07/2023 02:42

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601989-33.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: B.

    B.

    J.

    Advogado: Luciano Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 8460/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Requerido: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Procurador: Aécio Pereira Júnior (OAB: 8669B/MS) Interessado: L.

    N.

    C. de S.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A planilha de cálculo e a certidão de liquidação pelo Teto de Gastos do INSS estão acostadas às f. 23/31.

    Os credores foram intimados às f. 34/35 e manifestaram anuência às f. 32/33.

    O ente devedor foi intimado à f. 42, porém quedou-se inerte, conforme certidão de f. 43.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório ao credor principal BENTO BUZZO JÚNIOR e ao beneficiário do destaque dos honorários LUCIANO NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA, nos termos dos artigos 79-A e 79-B, II, da Resolução nº 303/2019, do Conselho Nacional de Justiça.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral dos beneficiários junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeçam-se os alvarás.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 27/07/2023 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 16:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/07/2023 16:35

    Provimento por decisão monocrática

  • 14/07/2023 17:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 17:32

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 13:57

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/07/2023 13:51

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 18/06/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2023 01:28

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:18

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 16:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 02:17

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1601989-33.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 11ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: B.

    B.

    J.

    Advogado: Luciano Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 8460/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Requerido: G.

    E.

    I. - C.

    G.

    Procurador: Aécio Pereira Júnior (OAB: 8669B/MS) Interessado: L.

    N.

    C. de S.

    Considerando que a certidão e cálculos de f. 23/31 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1601989-33.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 06/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 21:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 15:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 14:17

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 05/06/2023 14:17

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/06/2023 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/04/2023 16:55

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 15/02/2023 12:06

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 07/02/2023 03:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/02/2023 15:31

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 15:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 15:07

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/10/2021 15:07

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2021 15:10

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 28/09/2021 15:06

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 27/09/2021 14:01

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/09/2021 12:47

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 27/09/2021 12:46

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/09/2021 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 14:38

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/09/2021 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 13:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/09/2021 16:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2021 16:16

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 22/09/2021 15:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2021 15:18

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/09/2021 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:02

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2021 14:01

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 21/09/2021 16:44

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2021

Ultima Atualização
04/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Ofício (Outros) • Arquivo

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