TJMS - 1409112-95.2023.8.12.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/07/2024 13:07
Baixa Definitiva
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26/07/2024 12:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
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26/07/2024 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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10/07/2024 16:18
Baixa Definitiva
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10/07/2024 16:14
INCONSISTENTE
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25/03/2024 01:38
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 18:53
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 18:47
Ato ordinatório praticado
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14/03/2024 18:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/03/2024 22:50
Ato ordinatório praticado
-
01/03/2024 02:01
Ato ordinatório praticado
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01/03/2024 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 12:42
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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28/02/2024 21:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/02/2024 21:28
Recurso Especial não admitido
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17/01/2024 19:25
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2023 09:02
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
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04/12/2023 18:23
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 18:26
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 06:13
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 03:00
Ato ordinatório praticado
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06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
06/11/2023 00:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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06/11/2023 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 1409112-95.2023.8.12.0000/50001 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Recorrido: Jean Teylor Freire da Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Ao recorrido para apresentar resposta -
01/11/2023 14:02
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 14:01
Ato ordinatório praticado
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01/11/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 13:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/11/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
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01/11/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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17/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409112-95.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Jean Teylor Freire da Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSS - RPV - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% - SÚMULA 111, DO STJ - ART. 85, §§ 2º E 3º, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - ALEGAÇÃO DE OBSCURIDADE - MATÉRIAS DEVIDAMENTE ANALISADAS - PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO - PREQUESTIONAMENTO - DESNECESSIDADE DE MANIFESTAÇÃO EXPRESSA - EMBARGOS REJEITADOS.
O recurso de embargos de declaração não é via apropriada para o reexame de matéria de mérito já decidida, da mesma forma que não se prestam para a manifestação expressa sobre aplicação ou violação de dispositivos legais ou constitucionais com a finalidade única de prequestionamento.
Em não sendo caso de nenhuma das hipóteses do art. 1022, do Código de Processo Civil, rejeitam-se os aclaratórios.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator.. -
10/10/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409112-95.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Jean Teylor Freire da Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Julgamento Virtual Iniciado -
21/09/2023 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 1409112-95.2023.8.12.0000/50000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Embargante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Mauricio Jose Kenaifes Muarrek (OAB: 144973/SP) Embargado: Jean Teylor Freire da Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 20/09/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
12/09/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409112-95.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Thiago Nobre Floriano (OAB: 301479/SP) Agravado: Jean Teylor Freire da Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - INSS - RPV - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS EM 10% - SÚMULA 111, DO STJ - ART. 85, §§ 2º E 3º, DO CPC - DECISÃO MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
O artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil estipula o regramento para fixação dos honorários a serem pagos pela parte vencida.
Conforme Súmula 111, do Superior Tribunal de Justiça, nas ações previdenciárias, os honorários advocatícios devem incidir sobre as prestações vencidas, entendidas estas como as ocorridas até a prolação da decisão exequenda.
No caso dos autos, correta a fixação dos honorários em 10% sobre o valor da condenação.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. -
15/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409112-95.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravado: Jean Teylor Freire da Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss Proc.
Fed.: Thiago Nobre Floriano (OAB: 301479/SP) Destarte, atribuo ao recurso unicamente o efeito devolutivo, porquanto não existem evidências nos autos de que a manutenção da decisão recorrida até o julgamento de mérito possa resultar em lesão grave ou de difícil reparação, o que é condição sine qua non para a atribuição do efeito suspensivo pleiteado.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contraminuta no prazo legal(artigo1.019, incisoII, do Código de Processo Civil). -
06/06/2023 00:00
Intimação
Agravo de Instrumento nº 1409112-95.2023.8.12.0000 Comarca de Caarapó - 1ª Vara Relator(a): Juiz Waldir Marques Agravante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Proc.
Fed.: Thiago Nobre Floriano (OAB: 301479/SP) Agravado: Jean Teylor Freire da Silva Advogado: Eduardo Gonçalves Chicarino (OAB: 22337/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/06/2023.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2023
Ultima Atualização
31/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
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