TJMS - 1600860-90.2021.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

ECLAIR S NANTES VIEIRA

CPF *53.***.*16-53

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/10/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/10/2023 16:41

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/10/2023 16:33

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 03/10/2023 12:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2023 15:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/10/2023 15:05

    Desentranhado o documento

  • 28/09/2023 18:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 16:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/09/2023 16:55

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 11/09/2023 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 05/09/2023 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 13:24

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 23/07/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:52

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 03:02

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600860-90.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    F. da S.

    G.

    Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Todos os requisitos exigidos pela Resolução nº 303/2019 do CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA foram preenchidos.

    A certidão de liquidação foi acostada às f.35/38.

    O credor foi intimado à f.45, manifestou sua anuência às f.48/49.

    O ente devedor foi intimado à f.50 e quedou-se inerte conforme certidão de f.51.

    Não há recursos pendentes.

    Assim, defiro o pagamento deste precatório aos credores JOSÉ FRANCIMAR DA SILVA GOMES e ECLAIR SOCORRO NANTES VIEIRA - referente aos honorários contratuais.

    Intimem-se as partes acerca desta decisão.

    Decorrido o prazo recursal, certifique-se.

    Outrossim, nos termos do art. 31, §1º, da Resolução nº 303/2019, do CNJ, deverá o Departamento de Precatórios, por certidão nos autos, atestar a regularidade da situação cadastral do beneficiário(a) junto à Receita Federal ou ao Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (SIRC).

    Após, expeça-se o alvará, conforme certidão de liquidação de f.35/38, recolhendo-se os tributos e as contribuições obrigatórias.

    Certificado nos autos o cumprimento das determinações acima, declaro extinto o procedimento.

    Comunique-se à origem e arquive-se.

    Intimem-se. Às providências.

  • 11/07/2023 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 09:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 11/07/2023 09:41

    Provimento por decisão monocrática

  • 03/07/2023 14:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 14:42

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 12:45

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/07/2023 12:43

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

  • 17/06/2023 01:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/06/2023 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 12:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/06/2023 02:26

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/06/2023 00:00

    Intimação

    Precatório nº 1600860-90.2021.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Requerente: J.

    F. da S.

    G.

    Advogada: Eclair Nantes Vieira (OAB: 8332/MS) Requerido: I.

    N. do S.

    S. - I.

    Considerando que a certidão e cálculos de f.35/42 informam o valor a ser pago em favor do(s) beneficiário(s), bem como eventual retenção previdenciária e imposto de renda, fica(m) o(s) as partes intimadas para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias manifestar(em) acerca do valor a ser recebido bem como sobre eventual retenção, comprovando nos autos a isenção por ventura alegada.

    Tratando-se de crédito referente a honorários periciais ou de advogado dativo, em que o Profissional tenha efetuado o recolhimento da contribuição previdenciária, no valor máximo, correspondente a 20% (vinte por cento) sobre o teto pago pelo INSS, para o mês do cálculo, deverá anexar a declaração de contribuição previdenciária disponível no sitio https://www5.tjms.jus.br/precatorios.

    Tratando-se de crédito em que o beneficiário seja empresa optante do Simples Nacional deverá comprovar nos autos a opção para a isenção do imposto de renda.

    Ficam os patronos intimados para, querendo, no mesmo prazo manifestar nos autos acerca do CPF do credor/beneficiário apontado na certidão e cálculos acima informado, sendo que decorrido o prazo sem manifestação será considerado correto o CPF para pagamento.

    Em caso de falta de indicação de CPF ou de incorreção no CPF do beneficiário/credor, deverá o patrono indicar nos autos o número para cadastramento ou para correção.

    Fica ciente, ainda, que o cadastro ou atualização de dados bancários do beneficiário/credor deve ser realizado a partir da publicação deste ato.

    Para o caso de beneficiário com cadastro já realizado anteriormente a esta data, deverá acessar o link do Tribunal de Justiça http://www.tjms.jus.br/precatorios/dadosBancarios.php e indicar o número do processo 1600860-90.2021.8.12.0000 e CPF, após atualizar os seus dados bancários.

    Nos termos do art. 27, § 1º da Resolução 303/2019 do Conselho Nacional de Justiça, fica autorizado a expedição de alvará da parcela incontroversa, desde que a parte cumpra os requisitos indicados disposto nos itens “a”, “b” e “c” do mencionado dispositivo.

  • 05/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:45

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2023 15:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 12:15

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/06/2023 12:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 12:15

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 05/06/2023 12:15

    Realizado Cálculo de Tributos

  • 05/06/2023 12:15

    Realizado Cálculo de Liquidação

  • 05/06/2023 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 11:45

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 13/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 17:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/02/2023 02:47

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/02/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2023 16:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/02/2023 16:11

    Desentranhado o documento

  • 03/02/2023 18:43

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 21/03/2022 15:44

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 21/03/2022 01:13

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 10/03/2022 15:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2022 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 16:40

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 09/03/2022 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 15:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 09/03/2022 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 03:13

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2022 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2022 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 11:50

    Concedida em parte a Medida Liminar

  • 07/03/2022 11:50

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/03/2022 18:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2022 18:36

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2022 18:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 03/03/2022 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2022 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 03/03/2022 14:17

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2021 15:42

    Requisição de Pagamento de Precatório Minutada

  • 21/06/2021 15:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2021 14:31

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 08/06/2021 14:26

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 31/05/2021 11:21

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 31/05/2021 08:34

    Determinada expedição de Precatório/RPV

  • 31/05/2021 08:28

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 27/05/2021 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 12:16

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 21/05/2021 12:23

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 10:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/05/2021 04:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2021 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/05/2021 12:33

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 08:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 13/05/2021 08:36

    Provimento por decisão monocrática

  • 11/05/2021 20:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2021 20:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/05/2021 20:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2021 18:21

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 11/05/2021 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2021 18:20

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2021 15:20

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2021

Ultima Atualização
12/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ofício (Outros) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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