TJMS - 0805922-20.2016.8.12.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI

CPF *10.***.*60-20

TAISA QUEIROZ

CPF *01.***.*92-53

JOSEMAR TOMAZELLI

CPF *65.***.*72-15

NASIA PATRICIA AVANCI SILVA,

CPF *79.***.*26-00

Advogados

WALDIR FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB: 20082/MS

CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI

OAB: 11226/MS

CPF *10.***.*60-20

TAISA QUEIROZ

CPF *01.***.*92-53

Polo Passivo

Partes

CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI

CPF *10.***.*60-20

TAISA QUEIROZ

CPF *01.***.*92-53

JOSEMAR TOMAZELLI

CPF *65.***.*72-15

NASIA PATRICIA AVANCI SILVA,

CPF *79.***.*26-00

Advogados

WALDIR FERREIRA DA SILVA FILHO

OAB: 20082/MS

CHRISTOPHER PINHO FERRO SCAPINELLI

OAB: 11226/MS

CPF *10.***.*60-20

TAISA QUEIROZ

CPF *01.***.*92-53

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/02/2024 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2024 13:18

    Arquivado Definitivamente

  • 10/02/2024 11:29

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/01/2024 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2024 14:00

    Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#

  • 09/01/2024 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:37

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 15:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 15:06

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 19/12/2023 06:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/12/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805922-20.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Taísa Queiroz Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Advogada: Taísa Queiroz (OAB: 9152/MS) Apelante: Christopher Pinho Ferro Scapinelli Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Advogada: Taísa Queiroz (OAB: 9152/MS) Apelante: Josemar Tomazeli Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelante: Nasia Patricia Avanci Silva Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Josemar Tomazeli Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Nasia Patricia Avanci Silva Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelada: Taísa Queiroz Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Apelado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Julgamento Virtual Iniciado

  • 18/12/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2023 14:03

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 13/12/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2023 12:09

    Inclusão em Pauta

  • 04/10/2023 13:54

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2023 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 04:20

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805922-20.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Taísa Queiroz Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Advogada: Taísa Queiroz (OAB: 9152/MS) Apelante: Christopher Pinho Ferro Scapinelli Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Advogada: Taísa Queiroz (OAB: 9152/MS) Apelante: Josemar Tomazeli Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelante: Nasia Patricia Avanci Silva Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Josemar Tomazeli Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Nasia Patricia Avanci Silva Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelada: Taísa Queiroz Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Apelado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Vistos, etc.

    Ante a juntada de documentos de f.405/408, recebo o Recurso Adesivo interposto por Josemar Tomazeli e Nasia Patricia Avanci Silva de f.357/364 somente em ambos efeitos.

    Ciência as partes.

    Depois, à conclusão para julgamento.

  • 25/09/2023 08:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 18:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/09/2023 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 12:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/09/2023 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2023 13:03

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 13/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805922-20.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Taísa Queiroz Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Advogada: Taísa Queiroz (OAB: 9152/MS) Apelante: Christopher Pinho Ferro Scapinelli Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Advogada: Taísa Queiroz (OAB: 9152/MS) Apelante: Josemar Tomazeli Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelante: Nasia Patricia Avanci Silva Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Josemar Tomazeli Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Nasia Patricia Avanci Silva Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelada: Taísa Queiroz Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Apelado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Vistos, etc.

    Ante o recolhimento de custas recursais de f.397/398, recebo o Recurso de Apelação de Taisa Queiroz e Christopher Pinho Ferro Scapinelli a f.327/337 em ambos efeitos.

    Os Apelantes Josemar Tomazeli e Nasia Patricia Avanci Silva alegaram não possuir condições financeiras para arcar com o preparo devido.

    Embora intimado a f.379, sequer trouxeram aos autos documentos que atestassem estarem desprovidos de recursos financeiros, assim, pelo despacho de f.386/387, indeferi a justiça gratuita.

    Haja vista o recebimento do Recurso principal, determino a intimação dos Apelantes Josemar Tomazeli e Nasia Patricia Avanci Silva para, no prazo de 15 dias, recolher o preparo do Recurso Adesivo de f.357364 , de acordo com o art. 99, §7º do Código de Processo Civil, sob pena de não conhecimento do recurso.

    Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos para análise da admissibilidade recursal.

    Intimem-se.

  • 22/08/2023 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2023 13:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/08/2023 13:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/08/2023 12:45

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2023 07:15

    Realizado cálculo de custas

  • 04/08/2023 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 03:07

    Ato ordinatório praticado

  • 04/08/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/08/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805922-20.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Taísa Queiroz Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Advogada: Taísa Queiroz (OAB: 9152/MS) Apelante: Christopher Pinho Ferro Scapinelli Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Advogada: Taísa Queiroz (OAB: 9152/MS) Apelante: Josemar Tomazeli Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelante: Nasia Patricia Avanci Silva Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Josemar Tomazeli Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Nasia Patricia Avanci Silva Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelada: Taísa Queiroz Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Apelado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Vistos, etc.

    Os Apelantes Christopher Pinho Ferro Scapinelli e Taísa Queiroz restaram intimados a f.386/387 para realizar o recolhimento do respectivo preparo em dobro, sob pena de deserção do recurso.

    Em manifestação de f.390/391 os Apelantes alegam ter realizado diversas tentativas de pagamento do boleto na data limite, entretanto, sem sucesso.

    Pugnam pelo parcelamento no recolhimento das custas, bem como a restituição dos valores pagos ou compensação do valor já pago nos autos.

    Em sendo permitido pelo Código de Processo Civil, o parcelamento pode ser deferido.

    In casu, tenho que o parcelamento pode e deve ser deferido, porque as custas e taxas judiciárias não deixarão de ser pagas, apenas serão realizadas de forma parcelada. É o que autoriza o artigo 98, § 6º, do Código de Processo Civil: § 6º Conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento.

    Assim, defiro o pedido de parcelamento das custas recursais em 3 parcelas.

    Ademais, considerando que a determinação é para recolhimento em dobro (f.387), e já houve o pagamento de 50% (f.348), intime-se os Apelantes para que realizem o pagamento do valor faltante, sendo o primeiro pagamento no prazo de 05 dias, vencendo as demais em 30 e 60 dias.

    Após o primeiro pagamento, concluso para admissibilidade recursal.

    Intime-se.

  • 03/08/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 16:14

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/08/2023 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 12:46

    Conclusos para decisão

  • 25/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 10:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 02:35

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805922-20.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Taísa Queiroz Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Advogada: Taísa Queiroz (OAB: 9152/MS) Apelante: Christopher Pinho Ferro Scapinelli Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Advogada: Taísa Queiroz (OAB: 9152/MS) Apelante: Josemar Tomazeli Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelante: Nasia Patricia Avanci Silva Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Josemar Tomazeli Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Nasia Patricia Avanci Silva Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelada: Taísa Queiroz Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Apelado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Vistos, etc.

    Ante a certidão de f.382/383, da Coordenadora de Sustentação dos Sistemas Judiciais, resta esclarecido que não houve qualquer problema no sistema SAJ, tampouco na remessa do boleto para o Banco em questão.

    Neste contexto, importante mencionar que caberia à parte (Taisa Queiroz e Christopher Pinho Ferro Scapinelli) realizar o pagamento do boleto de maneira prévia, durante o expediente bancário, atentando-se aos prazos e horários estabelecidos, o que não foi levado em conta conforme as capturas de tela apresentadas.

    Muito embora tenha juntado comprovante de pagamento em momento posterior (dia 22/03/2023), tal comprovante não é válido diante do descumprimento do disposto no art. 1.007, §4º do Código Processual Civil.

    Assim, considerando a ausência de juntada do comprovante de recolhimento do preparo recursal no momento da interposição do recurso, haja vista que o Apelante limitou-se a apresentar capturas de tela da impossibilidade de pagamento fora do horário, ficam os Apelantes Taisa Queiroz e Christopher Pinho Ferro Scapinelli, intimados a realizar o recolhimento do respectivo preparo em dobro, sob pena de deserção do recurso, nos termos do artigo 1.007, §4º do CPC: Art. 1.007.

    No ato de interposição do recurso, o recorrente comprovará, quando exigido pela legislação pertinente, o respectivo preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, sob pena de deserção. § 4ºO recorrente que não comprovar, no ato de interposição do recurso, o recolhimento do preparo, inclusive porte de remessa e de retorno, será intimado, na pessoa de seu advogado, para realizar o recolhimento em dobro, sob pena de deserção.

    Por outro lado, os Apelantes Josemar Tomazeli e Nasia Patricia Avanci Silva (f.357/364) alegam não possuir condições financeiras para arcar com o preparo devido.

    Pelo despacho de f.378 determinei a juntada de documentos que comprovassem com evidencia as alegações apresentadas.

    Embora intimado a f.379, sequer trouxe aos autos documentos que atestassem estar desprovido de recursos financeiros.

    Assim, não vindo aos autos qualquer comprovação da falta de condições financeiras para arcar com as custas e despesas processuais, mesmo após a intimação para fazê-lo, o pedido de gratuidade deve ser indeferido, porquanto o Apelante não preenche os requisitos legais para concessão do benefício da assistência judiciária.

    Assim, indefiro a gratuidade postulada.

    Todavia, haja vista tratar-se de Recurso Adesivo, aguarde-se o prazo para a comprovação do recolhimento das custas em dobro por parte dos Apelantes Taisa Queiroz e Christopher Pinho Ferro Scapinelli, certificando, para, após, intimar os Apelantes Josemar Tomazeli e Nasia Patricia Avanci Silva para, no prazo de 15 dias, comprovar o recolhimento do preparo recursal, sob pena de não conhecimento do presente Recurso.

    Depois, conclusos para análise da admissibilidade recursal.

    Intime-se.

  • 24/07/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2023 16:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/07/2023 16:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2023 12:57

    Conclusos para decisão

  • 19/07/2023 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2023 12:51

    Juntada de Ofício

  • 20/06/2023 17:37

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 17:22

    Expedição de Ofício.

  • 20/06/2023 02:39

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805922-20.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Taísa Queiroz Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Advogada: Taísa Queiroz (OAB: 9152/MS) Apelante: Christopher Pinho Ferro Scapinelli Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Advogada: Taísa Queiroz (OAB: 9152/MS) Apelante: Josemar Tomazeli Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelante: Nasia Patricia Avanci Silva Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Josemar Tomazeli Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Nasia Patricia Avanci Silva Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelada: Taísa Queiroz Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Apelado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Vistos, etc.

    Considerando a manifestação de f.340/347, certifique a Secretaria de Tecnologia da Informação, se houve inconsistência para o pagamento do preparo recursal conforme noticiado.

    Concomitantemente, em razão do pedido de concessão dos benefícios da assistência judiciária, determino, em atenção ao art. 99, §2º do Código de Processo Civil, a intimação dos Apelantes Josemar Tomazeli e Nasia Patricia Avanci Silva para, no prazo de quinze dias, apresentar documentos atualizados que evidenciem, com segurança, a condição de hipossuficiencia alegada, tais como extrato do imposto de renda, holerites, carteira de trabalho, extratos bancários e outros comprovantes de bens e rendimentos que demonstrem, de algum modo, sua incapacidade financeira para arcar com o custo processual, sob pena de indeferimento do pedido.

    Depois, à conclusão para exame de admissibilidade.

    Intime-se.

  • 19/06/2023 15:15

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 14:49

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/06/2023 00:25

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2023 00:25

    INCONSISTENTE

  • 12/06/2023 00:00

    Intimação

    Apelação Cível nº 0805922-20.2016.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

    Nélio Stábile Apelante: Taísa Queiroz Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Advogada: Taísa Queiroz (OAB: 9152/MS) Apelante: Christopher Pinho Ferro Scapinelli Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Advogada: Taísa Queiroz (OAB: 9152/MS) Apelante: Josemar Tomazeli Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelante: Nasia Patricia Avanci Silva Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Josemar Tomazeli Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelado: Nasia Patricia Avanci Silva Advogado: Waldir Ferreira da Silva Filho (OAB: 20082/MS) Apelada: Taísa Queiroz Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Apelado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli Advogado: Christopher Pinho Ferro Scapinelli (OAB: 11226/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 06/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 07/06/2023 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 17:57

    Conclusos para decisão

  • 06/06/2023 17:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/06/2023 17:57

    Distribuído por prevenção

  • 06/06/2023 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 14:00

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2023 16:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2023

Ultima Atualização
19/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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