24/07/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
24/07/2023 16:12

Baixa Definitiva
24/07/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
24/07/2023 07:35

Expedição de Ofício.
24/07/2023 07:23

Transitado em Julgado em #{data}
30/06/2023 22:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 13:24

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 06:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409413-42.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Ciro Bruning (OAB: 20336/PR) Agravada: Terilene da Silva Alves Agravada: Viviane Alves Vilela EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REGRESSIVA DE RESSARCIMENTO POR DANOS DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRÂNSITO - PESQUISA DE INFORMAÇÃO VIA BACENJUD, RENAJUD E SIEL - POSSIBILIDADE - RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça pacificou o entendimento de que é plenamente possível a requisição de dados perante sistemas de informações, tal como INFOJUD, ora requerido, a fim de se prestigiar a celeridade e a efetividade processual, não sendo necessário, inclusive, oesgotamentoprévio de diligências extrajudiciais para acolhimento do pedido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..
29/06/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:59

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:59

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido
27/06/2023 08:12

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.
15/06/2023 00:31

Ato ordinatório praticado
15/06/2023 00:31

INCONSISTENTE
15/06/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/06/2023 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1409413-42.2023.8.12.0000 Comarca de Dourados - 2ª Vara Cível Relator(a): Des.

Marcos José de Brito Rodrigues Agravante: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais Advogado: Ciro Bruning (OAB: 20336/PR) Agravada: Terilene da Silva Alves Agravada: Viviane Alves Vilela Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/06/2023 07:08

Ato ordinatório praticado
08/06/2023 07:14

Realizado cálculo de custas
07/06/2023 16:50

Conclusos para decisão
07/06/2023 16:50

Expedição de Outros documentos.
07/06/2023 16:50

Distribuído por sorteio
07/06/2023 16:49

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
29/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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