TJMS - 1409433-33.2023.8.12.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Carlos Stephanini

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Polo Ativo

Partes

VINICIUS SANTANA PIZETTA

CPF *11.***.*49-09

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS

CPF *49.***.*60-55

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

VINICIUS SANTANA PIZETTA

OAB: 20883/MS

ADISON BISMARCK SILVA FREITAS

OAB: 26890/MS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 14:05

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2023 14:05

    Baixa Definitiva

  • 18/07/2023 14:04

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 11/07/2023 22:03

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 14:52

    Recebidos os autos

  • 11/07/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 14:52

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/07/2023 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 10:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 11/07/2023 02:41

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/07/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1409433-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: V.

    S.

    P.

    Impetrante: A.

    B.

    S.

    F.

    Paciente: C.

    S.

    P.

    Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. ( - C.

    G.

    HABEAS CORPUS - PROCESSO PENAL - ESTUPRO DE VULNERÁVEL - PRISÃO PREVENTIVA - GARANTIA DA ORDEM - APLICAÇÃO DA LEI PENAL - REITERAÇÃO DELITIVA - CONSTRANGIMENTO INEXISTENTE - PEDIDO DE READEQUAÇÃO DE REGIME - INVIÁVEL - ORDEM DENEGADA. É cabível a decretação da prisão preventiva aos casos de crimes dolosos punidos com pena privativa de liberdade máxima superior a 04 (quatro) anos, mormente quando as circunstâncias do crime evidenciam a necessidade de constrição cautelar, diante da gravidade da conduta perpetrada e risco de reiteração delitiva, para garantia da ordem pública e aplicação da lei penal.

    Inviável atendimento de pedido de readequação de regime em sede de habeas corpus, posto que a segregação cautelar que se impõe não se confunde com o cumprimento de penas impostas ao acusado relativas a outras condutas delitivas, com ações penais já transitadas em julgado.

    Habeas Corpus a que se nega concessão, ante a legalidade do decreto prisional.

    A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a ordem.

  • 10/07/2023 14:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:05

    Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

  • 29/06/2023 14:45

    Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

  • 27/06/2023 14:41

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 27/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 14:05

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 14:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/06/2023 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:54

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 23/06/2023 16:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 21/06/2023 22:35

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1409433-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: V.

    S.

    P.

    Impetrante: A.

    B.

    S.

    F.

    Paciente: C.

    S.

    P.

    Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. ( - C.

    G.

    Ante o exposto, indefiro a liminar pleiteada em favor de C.

    S.

    P. .

    Requisitem-se informações à origem, no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, conforme preconiza o art. 40, do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul.

    Após, encaminhem-se os autos à d.

    Procuradoria-Geral de Justiça para sua manifestação, no prazo máximo de 02 (dois) dias, conforme dispõe o art. 407, do Regimento Interno desta Corte.

  • 20/06/2023 12:28

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/06/2023 12:00

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 20/06/2023 07:01

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2023 16:37

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/06/2023 16:37

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/06/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2023 00:36

    INCONSISTENTE

  • 15/06/2023 00:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/06/2023 00:00

    Intimação

    Habeas Corpus Criminal nº 1409433-33.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - Vara Especializada em Crimes Contra a Criança e o Adolescente (VECA) - Campo Grande Relator(a): Des.

    Carlos Eduardo Contar Impetrante: V.

    S.

    P.

    Impetrante: A.

    B.

    S.

    F.

    Paciente: C.

    S.

    P.

    Advogado: Vinicius Santana Pizetta (OAB: 20883/MS) Advogado: Adison Bismarck Silva Freitas (OAB: 26890/MS) Impetrado: J. de D. da V.

    E.

    E.

    C.

    C. a C. e o A. ( - C.

    G.

    Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/06/2023.

    Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

    Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

  • 12/06/2023 07:08

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:35

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/06/2023 17:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 07/06/2023 17:35

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

  • 07/06/2023 17:33

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
10/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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